“Temos previstos 14 novos concursos para 2023, sendo que, desses concursos, estamos a falar de cerca de 530 novos postos de trabalho, que permite ter em atenção aquilo que é a estimativa e a média habitual de trabalhadores que se aposentam e saem da câmara, e compensar isso, também, com novos trabalhadores, procurando sempre assegurar o rejuvenescimento”, afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), responsável pelos pelouros das Finanças e dos Recursos Humanos no executivo municipal de Lisboa.
No âmbito de uma audição na 1.ª comissão permanente de Finanças, Património, Recursos Humanos da Assembleia Municipal de Lisboa, a primeira de uma ‘maratona’ de reuniões sobre a proposta de orçamento para 2023, o vice-presidente da câmara respondeu a questões das diferentes forças políticas, nomeadamente do PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, Iniciativa Liberal, Aliança, MPT e PPM.
Do PS, Anacoreta Correia apenas recebeu um pedido para que disponibilize os dados de enquadramento da medida de isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros.
“Chegámos ao final deste primeiro confronto, a primeira abordagem do orçamento, aquilo que resulta bastante evidente é que o Partido Socialista não teve nada a dizer e não tem nada a dizer sobre este orçamento. Não ouvimos nenhum comentário e, isso, acho que é um bom sinal”, declarou Anacoreta Correia, concluindo que o silêncio do PS é o reconhecimento de que a proposta de orçamento reflete prioridades comuns, às quais “responde de uma forma bastante positiva”.
O PS ainda não se pronunciou sobre o orçamento municipal de Lisboa para 2023, deixando em aberto a possibilidade de voltar a viabilizar a proposta orçamental da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.
Relativamente à área dos recursos humanos, em que se prevê uma despesa de 304 milhões de euros para 2023, o vice-presidente da câmara destacou o trabalho feito este ano na contratação de pessoal, em que o saldo entre os que saíram e os que entraram corresponde a mais cerca de 200 trabalhadores, indicando que a média de idade dos que se aposentaram era de 66 anos e a dos novos contratados foi de 31 anos.
A idade média dos trabalhadores do município de Lisboa é “uma preocupação grande” do executivo liderado por PSD/CDS-PP, que tem em curso um plano de contratação para se antecipar aos processos de aposentação, acrescentou.
“Conseguimos através dessa estratégia, pela primeira vez, invertendo aquilo que era uma tendência que parecia inevitável, conseguimos inverter a idade média dos trabalhadores da câmara municipal que hoje não é 51 anos, é 50 anos”, afirmou o autarca.
A Câmara de Lisboa emprega cerca de 10 mil trabalhadores e a despesa associada aos pagamentos representa “cerca de 25%” do orçamento municipal, o que, segundo Anacoreta Correia, é um valor “bastante equilibrado em termos de critérios de gestão”, referindo que “só os assistentes operacionais das escolas representam 20%” do total de recursos humanos do município.
Em relação ao próximo ano, o executivo vai avançar com “um acréscimo significativo de cerca de 8,5%” do montante orçado para despesas com pessoal, assegurando os aumentos salariais previstos para a função pública.
Relativamente aos 14 novos concursos para a contratação de cerca de 530 trabalhadores, o vice-presidente da câmara disse que a oferta de postos de trabalho será para técnicos superiores em áreas financeiras, arquitetura e engenharia, assistentes operacionais, condutores de máquinas, pessoal da área da higiene urbana, bombeiros, jardineiros e especialistas de informática.
Esse número exclui a contratação de 50 polícias municipais, porque se trata de plano de contratação autónomo, que depende do Ministério da Administração Interna, ressalvou Anacoreta Correia, admitindo que a câmara gostaria que esse reforço de pessoal fosse superior.
Questionado pelo deputado municipal do PCP Fábio Sousa sobre a precariedade nos recursos humanos, Anacoreta Correia referiu que “essa situação existia sobretudo na área da educação, com os assistentes operacionais”, em que para cumprir os rácios a câmara teve de recorrer a prestadores de serviços, situação que, também, penalizou o município, porque o Ministério da Educação só assumia o pagamento daqueles que tinham vínculo laboral sem prazo.
“Com o concurso que temos em curso, esperamos ultrapassar completamente essa situação e ficar com uma bolsa de disponibilidades de potenciais candidatos que possam fazer face a necessidades também pontuais”, perspetivou, assegurando que, fora a área da educação, os vínculos precários na Câmara Municipal “são residuais”.
A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Concretizando promessas eleitorais, entre as medidas estão a isenção de IMT a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, e a devolução de 3,5% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes, voltando a aumentar 0,5%, como aconteceu este ano, que passou de 2,5% para 3%.
Outras das medidas a concretizar no próximo ano são o plano de saúde “Lisboa 65+”, com uma verba de 1,6 milhões de euros, bem como a aposta na mobilidade suave, com três milhões, para aumentar a oferta da rede de bicicletas partilhadas Gira.
SSM // VAM
