O “reforço da medida Apoiar.pt dirigida ao setor do alojamento, restauração e similares, e de outras atividades turísticas”, integra o leque de medidas do acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade, a que a Lusa teve acesso, no capítulo dedicado à simplificação e redução dos custos e contexto.
O Apoiar.pt foi uma das medidas criadas pelo Governo para aliviar a tesouraria das empresas durante a pandemia, sobretudo durante os períodos de confinamento em que a sua atividade foi restringida, sendo-lhes atribuído um subsídio a fundo perdido em função da quebra de faturação.
O texto do acordo não detalha de que forma será feito o reforço do Apoiar que, desta vez, visará mitigar o impacto do atual contexto de aumentos de custos.
O mesmo documento contempla ainda a efetivação do mecanismo de restituição do IVA suportado e não dedutível com as despesas relativas à organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares.
Prevista está ainda a aprovação da Agenda para a Competitividade do Comércio e dos Serviços, assente no crescimento e inovação (capacitação, transições verde e digital) e na competitividade urbana e coesão territorial (conhecimento e informação – cadastro comercial, regeneração urbana das áreas comerciais e promoção e marketing).
O acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade terá a vigência desta legislatura (até 2026), sendo subscrito pelas quatro confederações patronais e pela UGT, mas não pela CGTP, numa cerimónia hoje no Palácio Foz, em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro.
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