“Constatar que a subida dos juros, que ainda agora começou, já está a fazer mossa nos salários fustigados pela inflação, não é alarmismo, é a nossa responsabilidade”, defendeu a deputada Mariana Mortágua na abertura de um debate na Assembleia da República.
O Bloco de Esquerda requereu hoje a fixação da ordem do dia para debater propostas para responder aos efeitos da subida dos créditos à habitação. Além dos projetos de lei do BE, estão também em debate diplomas do Chega, PCP, PAN e Livre.
A bloquista considerou que “está em curso um processo de empobrecimento acelerado”, e criticou que “tudo o que o Governo tem para dizer a quem vê a pobreza a aproximar-se, ou até mesmo o despejo atrás da porta, é que espere pelo Orçamento do Estado”.
Mariana Mortágua referiu que “há um milhão e 800 mil pessoas que olham com apreensão, muitas delas com medo, para a subida das taxas de juro”, apontando que as variações na prestação mensal podem superar já este mês “os 125 euros que o Governo atribuiu uma só vez no tal pacotinho para combater a inflação”.
“Cada um dos diplomas que apresentamos carrega uma proposta concreta, exequível e justa para proteger as pessoas do aumento dos juros bancários”, afirmou, advogando que “não é exigir muito a segurança de saber que o salário chega ao fim do mês e que se está protegido da indignidade maior que é perder a cada onde se vive”.
Na sua intervenção, Mariana Mortágua assinalou que “tanto PSD como PS se apresentaram a este debate sem propostas próprias” e dirigiu-se à bancada do PS para perguntar “o que preferem” os deputados socialistas: “Aprovar medidas que protejam o direito à habitação ou continuar a servir uma maioria absoluta de bloqueio que, como Narciso, acha feio o que não é espelho”.
Salientando que “as pessoas merecem que a política seja sobre soluções e não um ‘show off’ histriónico sobre a espuma dos dias”, a deputada apontou que o BE não traz a debate “meras intenções”.
O BE propõe que as dívidas se extingam caso o devedor entregue a casa ao banco, a impenhorabilidade das habitações em caso de incumprimento de outros créditos que não a hipoteca, um regime de moratórias semelhante ao que vigorou durante a pandemia de covid-19, que o aumento das taxas de juro não possa fazer variar a taxa de esforço em mais de dois pontos percentuais e que esta não possa ultrapassar os 50%, e ainda um programa para que um fundo público assuma as dívidas de “devedores em situação limite” e que essas pessoas passem a arrendar a casa. Este fundo seria financiado pela criação de uma taxa sobre os lucros excessivos da banca.
Num pedido de esclarecimento, o deputado André Pinotes Batista, do PS, salientou que o Governo “tem apresentado as mais revolucionárias medidas estruturais”, mas ressalvou que “as políticas de habitação não se resolvem de um dia para o outro”.
“Este Governo conseguiu apresentar boas contas públicas ao mesmo tempo que desenvolvia todas estas políticas de habitação que nos orgulham”, defendeu o socialista, apontando que “a boa vontade não pode passar por cima da supervisão das entidades europeias”, sob pena de “novos problemas”.
“A questão central do debate é se devemos exclusivamente agir sobre as relações contratuais ou se devemos dar continuidade, e na nossa opinião de forma muito mais estrutural, a um pacote de medidas de estímulo das famílias, e é assim que se resolve estruturalmente ao desafio que a senhora deputada [do BE] aqui lança”, apontou André Pinotes Batista.
Pelo PSD, o deputado Paulo Rios de Oliveira, afirmou que a sua bancada “tem tido sempre a mesma atitude: ouvir, alertar o Governo, exigir intervenção e, face à distração do Governo, apresentar propostas”.
E adiantou que, “o PSD, se o Governo nada fizer, não deixará já nos próximos dias, em sede orçamental, de apresentar medidas concretas de apoio às famílias”.
Carla Castro, da Iniciativa Liberal, acusou o BE de querer “fazer o ‘all in’ na destruição do mercado imobiliário” e de querer “criar incentivos ao incumprimento de créditos em grande escala”.
Na resposta, a deputada do BE afirmou que o PS “pede boa vontade ao BE mas prepara-se para rejeitar todos os projetos” do seu partido, desafiando a que os diplomas possam baixar a comissão para que possam ser discutidos e eventualmente alterados.
FM/LT // ACL
