O secretário-geral da Fesap, José Abraão, falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, onde as governantes apresentaram uma proposta de um aumento salarial mínimo de cerca de 52 euros em 2023, que será repetido nos anos seguintes, até 2026.
“A proposta é insuficiente porque vai criar condições para que os anos seguintes, 2023 em concreto, possam vir a ser objeto de perda de poder de compra dos trabalhadores, mas também tem alguns aspetos valorizáveis no que diz respeito aos assistentes técnicos, que vão ter um aumento de cerca de 104 euros já em 2023 e aos assistentes operacionais que vão ter um aumento de cerca de 60 euros”, disse Abraão.
A Fesap valorizou ainda o facto de a proposta ser plurianual, o que permitirá alguma previsibilidade para os trabalhadores da administração pública para os próximos quatro anos, mas sublinhou que é preciso esperar para ver porque “até ao lavar dos cestos é vindima”, realçou o sindicalista.
José Abraão insistiu ainda no aumento do subsídio e refeição para os seis euros, indicando que a ministra “tomou nota” desta reivindicação da Fesap e que irá discuti-la na próxima reunião, marcada para sexta-feira.
De acordo com o sindicalista, a governante mostrou ainda abertura para repor os pontos perdidos da avaliação de desempenho das carreiras que foram absorvidas pela evolução do salário mínimo.
O líder da Fesap referiu também que é preciso saber se haverá alterações ao nível do IRS para garantir que estes aumentos salariais não são absorvidos pela carga fiscal, como aconteceu este ano com a valorização dos técnicos superiores.
O Governo propôs hoje aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.
“Isto significa que, através deste mecanismo de atualização salarial, os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano”, salientou a ministra, em declarações à Lusa.
Este novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026 o que, segundo Mariana Vieira da Silva, “confere alguma previsibilidade aos aumentos salariais ao longo dos quatro anos” da legislatura, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país, admitiu.
Mariana Vieira da Silva garantiu, no entanto, que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros no total dos quatro anos.
A ministra destacou ainda que, com o aumento de 8%, a remuneração base da administração pública (que corresponde atualmente ao salário mínimo nacional, de 705 euros) vai passar para os 761,58 euros no próximo ano, “de modo a garantir que não há, para estes funcionários públicos, nenhuma perda de salário em função do valor da inflação”, que o Governo estima em 7,4% para 2022.
O aumento de 8% irá abranger 123.607 funcionários públicos, de acordo com as contas do executivo.
A proposta do Governo prevê ainda para os próximos quatro anos uma valorização das carreiras de técnico superior e de assistente técnico e uma diferenciação salarial na carreira dos assistentes operacionais, que terão valores remuneratórios diferentes ao longo da carreira, consoante a antiguidade.
Em 2022, a generalidade dos 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 2021, retirada a deflação.
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