As declarações do deputado da IL Carlos Guimarães Pinto foram proferidas no parlamento, durante duas audições da ministra na comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, uma relativa à falta de apresentação de um relatório sobre o ordenamento do território e outra regimental, na qual Ana Abrunhosa deveria responder a questões dos deputados em relação às áreas que tutela.
Na primeira audição, tanto o Chega como a IL pediram a demissão da ministra depois de uma notícia divulgada hoje pelo jornal Observador, segundo a qual o marido de Ana Abrunhosa concorreu a fundos quando a governante já tutelava as Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional (entidades responsáveis pela gestão dos fundos comunitários).
Na notícia do jornal Observador era ainda referido que a empresa, detida em parte pelo marido de Ana Abrunhosa, foi criada 15 dias antes do início da execução do projeto.
Posteriormente, os socialistas pediram que a gravação com as declarações de Carlos Guimarães Pinto sobre este assunto fosse apagada, por considerarem que não tinham cabimento por não fazerem parte da ordem de trabalhos.
Já na segunda audição, que é regimental, o deputado voltou a levantar a questão: “Não considera, como pessoa séria e ética que acredito que seja, que existe um claro conflito de interesses quando o seu marido recebe fundos europeus atribuídos por organismos que a senhora ministra tutela?”.
Segundo o deputado, não se trata de uma questão de legalidade, mas sim de “um conflito ético”, pelo que, até ao final do dia, ou a ministra se demite, ou o marido deve devolver os fundos que recebeu.
A todos os apelos, a ministra alegou que não tinha mais nada a acrescentar ao que já tinha revelado sobre as áreas que tutela.
No entanto, sobre a retirada das declarações da IL das atas da comissão, a ministra considerou que não deveriam ser apagadas.
“Se depender da minha opinião, nada será apagado. Não há necessidade disso […]. Peço que nada seja apagado. Ninguém ganha com isso”, disse.
De acordo com jornal Observador, duas empresas detidas em parte pelo marido da ministra da Coesão Territorial, beneficiaram de centenas de milhares de euros em fundos comunitários.
A ministra não vê, no entanto, qualquer incompatibilidade, escudando-se, de acordo com o Observador, num parecer da Procuradoria-Geral da República que considera não ser ilegal o marido concorrer a fundos, embora o mesmo documento fale em “obscuridade” da lei e sugira aos legisladores que “ponderem cuidadosamente” sobre o que está em causa.
Num dos dois projetos, o apoio da União Europeia é de 303.275 euros, dos quais 133 mil vão diretamente para a Thermalvet, empresa detida a 40% por António Trigueiros de Aragão, marido da ministra Ana Abrunhosa.
RCS/RCP // VAM
