No âmbito desta operação de fiscalização em estabelecimentos que comercializam ou detêm medicamentos veterinários e produtos de uso veterinário, com o objetivo de controlar e reprimir possíveis irregularidades à legislação sobre a matéria, a GNR elaborou 41 autos de contraordenação, adiantou, em comunicado.
Destas 41 infrações, 12 foram por falta de autorização por parte da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para a venda de medicamentos veterinários sujeitos a receita médica e dois por venda de medicamentos veterinários fora da validade.
Além destas, 22 delas foram por venda de produtos de uso veterinário não autorizados pela DGAV e outras duas por falta de licença por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para venda de aves protegidas.
A operação, denominada “Júpiter”, contou com o apoio da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte e dos Serviços Centrais da DGAV e dos médicos veterinários municipais dos concelhos de Amarante, Felgueiras, Paredes, Matosinhos, Vila do Conde, Santo Tirso e Gondomar, no distrito do Porto.
“A guarda alerta que os medicamentos veterinários e produtos de uso veterinário são recursos cruciais para a defesa da saúde e do bem-estar dos animais e para a proteção da saúde pública, sendo igualmente um instrumento de salvaguarda das produções animais, com impacto considerável na economia das explorações agropecuárias e das alimentares”, alertou.
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