Eletricidade: Afinal, os preços sobem ou não sobem? A guerra de comunicação e as entrelinhas

Consumidores expostos ao mercado diário de eletricidade e novas contratações suportam o mecanismo de compensação Foto: Gonçalo Rosa da Silva

Eletricidade: Afinal, os preços sobem ou não sobem? A guerra de comunicação e as entrelinhas

No início da semana, as declarações de Nuno Ribeiro da Silva, que sugeria a possibilidade de um aumento de 40% nas faturas da eletricidade, já em agosto, causaram alvoroço. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o presidente da Endesa justificava o agravamento com o mecanismo de compensação do teto negociado com Bruxelas, que fixa inicialmente o preço do gás natural utilizado para produzir eletricidade em €40 MWh. As afirmações geraram alarme entre os consumidores, e o Governo reagiu.

Ministro e secretário de Estado do Ambiente apressaram-se a rejeitar o que apelidaram de “declarações alarmistas”, garantindo que “os preços com o mecanismo serão sempre mais baixos do que sem ele”. No mesmo dia, António Costa assinava um despacho que proibia os serviços do Estado de pagar quaisquer faturas da Endesa sem validação prévia, não especificando, no entanto, quais os serviços habilitados a proceder à validação técnica de cada fatura. O primeiro-ministro incumbia ainda a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública de “proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas”, garantindo assim “o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos”. Teoricamente, esse mesmo dever terá sido acautelado através de concurso público, cuja competitividade das ofertas dificilmente será igualada pelas atuais condições do mercado. Recorde-se que, ao contrário dos clientes domésticos, empresas e Estado não podem regressar à tarifa regulada (definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e não pelas empresas comercializadoras autonomamente). Note-se que a reversão em massa dos 5,4 milhões de clientes do mercado liberalizado (em que as empresas concorrem livremente, com preços e condições comerciais diferentes) ao mercado regulado – tal como sugeriu o executivo – seria, no mínimo, uma grande “dor de cabeça” para o Governo perante Bruxelas. 

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