“Verificou-se que o operador económico possuía diversos depósitos sem estarem devidamente identificados quanto ao produto neles contido, não existindo qualquer documentação de suporte dos produtos vinícolas, nem qualquer inscrição dos registos vulgarmente designados por ‘contas corrente'”, refere a ASAE em comunicado.
Segundo a ASAE, também não existia documentação a comprovar “os preceitos legais reguladores desta atividade e da sua rastreabilidade” por parte do operador económico de Benavente, no distrito de Santarém.
Foram por isso detetadas várias infrações relativas à falta de inscrição no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) para elaboração, comercialização e produção de produtos vitivinícolas, violação das normas de organização do mercado vitivinícola quanto aos registos dos produtos existentes em armazém e ainda inexistência, em todos os recipientes de armazenagem, da indicação da natureza dos produtos e respetivo número de ordem.
A ASAE instaurou ainda um processo-crime por “produtos vitivinícolas ‘anormais avariados'”.
FCC // JMR
