Em comunicado, publicado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco, antigo BES Investimento, referiu que “foi hoje deliberado o aumento do seu capital social, decorrente da conversão dos direitos atribuídos ao Estado Português e adquiridos pela Haitong International Holdings Limited, única acionista votante do Banco, relativos ao ano fiscal de 2015, emitidos ao abrigo do Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos, aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 98/2019, de 4 de setembro (REAID)”.
De acordo com o banco, “o aumento do capital social foi realizado na modalidade de incorporação da reserva especial constituída ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do REAID, no montante de 2.630.305,00 euros”, mediante “a emissão de 526.061 ações ordinárias, correspondentes ao número de direitos de conversão previamente atribuídos ao Estado português e adquiridos pela Haitong International Holdings Limited, com o valor nominal de 5,00 euros cada”.
O Haitong Bank revelou ainda que “o aumento do capital tem o ágio de 757.961,57 euros que é incorporado em reserva especial sujeita ao regime da reserva legal nos termos do artigo 295.º do Código das Sociedades Comerciais”.
Assim, com esta operação, “o capital social do Banco passa a ser no montante de 847.399.305,00 euros tendo os estatutos do Banco sido alterados em conformidade”, revelou.
“As novas ações emitidas no âmbito do aumento de capital foram atribuídas na sua totalidade à acionista única votante do Banco, a Haitong International Holdings Limited, sociedade constituída em Hong Kong, subsidiária da Haitong Securities Co., Ltd. (uma sociedade cujas ações se encontram admitidas à negociação na Shanghai Stock Exchange e na The Stock Exchange of Hong Kong Limited), em virtude desta sociedade ter adquirido, nos termos e para os efeitos do número 2 do artigo 10.º do REAID, a totalidade dos direitos de conversão atribuídos ao Estado português, relativos ao exercício de 2015”, acrescentou.
O Haitong Bank revelou ainda que “o pedido de registo do aumento de capital e da consequente alteração parcial dos Estatutos do Banco deu hoje entrada na Conservatória do Registo Comercial”.
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