Num comunicado divulgado hoje, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática avança que, “através do Fundo Ambiental, renova, entre 01 de julho e 30 de setembro, o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos, estando abrangidos os táxis e autocarros de passageiros, incluindo os movidos a gás natural”.
Segundo o executivo, “o apoio agora renovado foi estabelecido em 20 cêntimos por litro de gasóleo e em 30 cêntimos para o gás natural”, valor que “teve em consideração a estratégia de redução do ISP [Impostos sobre Produtos Petrolíferos] e a recuperação da procura de transportes coletivos, que gera uma maior receita para os operadores”.
“Por outro lado, as verbas inscritas no Orçamento de Estado 2022, de reforço do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), permitem proteger as operações que venham a registar défice de exploração”, acrescenta.
“Para o cálculo dos apoios agora decididos foram assumidos consumos de 380 litros por mês no caso dos táxis e de 2.100 litros por mês nos autocarros a combustível fóssil que não gás natural, o que corresponde a uma verba de 228 euros para os primeiros e de 1.260 euros para os segundos”, avança o ministério.
Estimando que este apoio possa chegar a 17,4 milhões de euros, o executivo diz que “pretende mitigar os efeitos da escalada de preços do combustível, prolongando ajudas que já tinham sido concedidas entre novembro de 2021 e 30 de junho de 2022”.
De acordo com o universo de viaturas licenciadas pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), prevê-se que, da verba agora disponibilizada, 2,8 milhões sejam dedicados ao apoio ao táxi, 12,9 milhões a autocarros a diesel e 1,7 milhões de euros a autocarros a gás natural.
No passado dia 02 de junho, a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop) reclamou um reforço dos apoios públicos ao setor para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis, realçando que os existentes compensam em apenas um terço do sobrecusto das empresas.
“Todos os apoios dados desde novembro do ano passado (começou com 10 cêntimos por litro e depois passou, em abril, para 30 cêntimos) representaram até agora, em média, 34% do nosso sobrecusto. Portanto, esses apoios representaram cerca de um terço daquilo que foi o nosso sobrecusto por via dos aumentos dos combustíveis”, afirmou o presidente da Antrop.
“Não dizemos que foi mau. Agradecemos o apoio e achamos que é absolutamente essencial. O que dizemos é que tem de aumentar”, acrescentou Luís Cabaço Martins.
Segundo o dirigente associativo, os cálculos feitos pela Antrop apontam que, num cenário de estabilização do preço dos combustíveis até ao final deste ano, para compensar o sobrecusto seria necessário um apoio público de 90 cêntimos por litro, contra os atuais 30 cêntimos por litro.
“Fizemos um cálculo até ao final do ano e, se considerarmos que o PVP [preço de venda ao público] do gasóleo se mantém estável até 31 de dezembro deste ano, nós para compensar o sobrecusto teríamos de ter, a partir de 01 de julho, um apoio de 90 cêntimos por litro, e neste momento temos 30”, sustentou então.
“As contas estão feitas, foram entregues ao Governo e a nossa expectativa é que, mantendo-se a situação, o apoio seja reforçado”, reiterou Cabaço Martins.
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