O envio da carta aberta, de que foi dado conhecimento ao Presidente da República e aos grupos parlamentares, foi acompanhado de uma petição com mais de 550 assinaturas em defesa da valorização das estatísticas oficiais e dos trabalhadores do INE.
“Apesar dos inúmeros apelos que a CT do INE vem dirigindo aos vários interlocutores com poder de decisão, desde 2018, entre os quais se incluem a tutela e a direção do INE (Conselho Diretivo), permanecem sem (re)solução à vista os principais problemas com que estão confrontados os trabalhadores da autoridade estatística nacional”, afirmou a CT no documento, lembrando que o INE é responsável pela produção de estatísticas oficiais, assegurando a independência técnica, a credibilidade e fiabilidade da informação divulgada, que deve respeitar os padrões nacionais e internacionais de qualidade estatística.
Segundo a CT do INE, apesar do interesse e relevância dos “grandes números”, os trabalhadores do INE “mantêm-se quase totalmente invisíveis e claramente secundarizados, no quadro das opções governativas”.
A carta lembra que nos últimos dois anos, durante o contexto pandémico, o INE não só continuou a assegurar o desenvolvimento (quase) integral das suas atividades anualmente programadas, como encetou um esforço para prestar informação estatística adicional e atempada sobre vários indicadores (económicos, financeiros e sociodemográficos) que evidenciaram o impacto da pandemia COVID-19 no território nacional.
Segundo o documento, o INE publicou mais 92 Destaques em 2020 do que no ano anterior e, em 2021 divulgou mais 25 Destaques do que em 2020.
“A trajetória crescente de divulgação de informação estatística contrasta com o decréscimo do total de recursos humanos disponíveis: em 2020, o INE dispunha de menos 74 trabalhadores do que no ano anterior e, em 2021, contou com menos 11 trabalhadores do que em 2020, registando, aliás, um mínimo histórico de trabalhadores (591) desde, pelo menos, 2001. Com efeito, entre 2001 e 2021, o total de efetivos do INE diminuiu 39,6%”, salienta.
A carta lembra ainda que, em 2021, “o esforço de todos os trabalhadores permitiu manter a realização da maior operação estatística nacional — os Recenseamentos à População e à Habituação, usualmente referidos como Censos — antecipando a divulgação dos resultados preliminares e provisórios, face aos calendários observados em edições anteriores”.
“Estes trabalhadores que tentam diariamente dar resposta às mais variadas necessidades de informação nacionais e europeias estão confrontados com uma situação de absoluto estrangulamento profissional, decorrente da desastrosa transição de carreiras operacionalizada em 2015”, apontam.
Segundo a CT, a situação dos trabalhadores do INE “é radicalmente distinta daquela que se observa nos demais serviços da Administração Pública (AP)” nomeadamente em relação ao descongelamento de carreiras, que em quatro anos apenas abrangeu cerca de 40% do total de trabalhadores do INE.
A carta salienta ainda que alguns trabalhadores do INE “não têm qualquer alteração de posição remuneratória há mais de 20 anos”.
O documento lembra que nos próximos 15 anos o INE corre o risco de ver sair para a aposentação cerca de 68% do total de trabalhadores de que dispunha em 2021.
Destes, cerca de 35,1% têm entre 55 e 59 anos, sendo expectável que se reformem todos durante os próximos cinco a 10 anos.
“Estamos em crer que, se não forem tomadas novas medidas, o INE corre o risco de chegar a 2033 com menos de 350 trabalhadores. Será totalmente impossível continuar a assegurar o número crescente de projetos e operações estatísticas em que o Instituto se encontra envolvido, com uma complexidade técnica cada vez mais sofisticada e exigente, o que poderá não só comprometer a qualidade da informação estatística produzida, como também inviabilizar a própria produção nos prazos que são definidos pelos regulamentos comunitários e pela autoridade estatística europeia”, diz a carta.
A Ct queixa-se ainda de que os trabalhadores do INE ganham menos que outros trabalhadores integrados em carreiras de entidades reguladoras e/ou em carreiras especiais de outros serviços da função pública.
“Constatamos que os incrementos de produtividade, eficácia e eficiência da organização, alcançados com o esforço e dedicação de todos os profissionais, não têm sido devidamente valorizados pelas entidades que gerem e tutelam o INE, nem foram acompanhados de qualquer valorização dos seus trabalhadores”, diz a CT, apelando para que o Governo altere esta situação no orçamento do Estado de 2023.
RRA // MSF
