De acordo com o relatório que analisa a evolução orçamental de janeiro a abril, em contabilidade pública, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), divulgado hoje, “no final do mês de abril o efeito direto conhecido das medidas de mitigação dos malefícios da doença covid-19 e do pacote “inflação e Ucrânia”, bem como das medidas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], agravou o saldo global em 1.403 milhões de euros”.
Os técnicos do parlamento que dão apoio aos deputados assinalam que as medidas de política covid-19 “prejudicaram” o saldo global em 1.239 milhões de euros, reduzindo “significativamente o seu impacto” (– 1.052 milhões de euros) face ao período homólogo (2.290 milhões de euros).
O relatório indica ainda que a despesa com medidas de política destinadas à mitigação dos efeitos da inflação no poder de compra das famílias e no custo de produção de certos setores agravou a posição orçamental em 165 milhões de euros.
Já a despesa respeitante à implementação do PRR, na componente subvenções, ascendeu a 54 milhões de euros, “mas o seu impacto sobre o saldo global é nulo, uma vez que até ao final do mês de abril foi inteiramente financiada por subvenções comunitárias (instrumento Next Generation EU)”.
A UTAO dá ainda nota que, de acordo com o Orçamento do Estado para 2022, na totalidade do ano prevê-se uma “redução significativa” face à execução de 2021 do esforço financeiro das Administrações Públicas portuguesas com as medidas destinadas ao combate à pandemia.
“Prevê que as medidas do pacote ‘inflação e Ucrânia’ agravem mais o saldo global do que as medidas covid-19. Prevê, ainda, que a concretização do PRR execute um montante muito expressivo de despesa e um impacto relativamente diminuto no saldo”, referem.
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