“Neste momento, ainda estamos longe daquilo que nos autopropusemos como objetivo, estamos nos cerca de 50 [autos de transferência assinados], ou seja, mais do que duplicámos aquilo que tínhamos no início da legislatura”, disse Marta Temido à saída de uma reunião com os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP), na qual também está a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Reafirmando estar “longe da meta” que estabeleceu, a governante entendeu que só “resta continuar a trabalhar”.
Marta Temido confessou que há aspetos práticos e estruturais que são necessários melhorar em termos dos autos de transferência e, depois, há questões mais operacionais.
“Questões essas que se prendem com aspetos como seguros, despesas de saúde das pessoas a transferir e possibilidade de condução de viaturas que são dos municípios por profissionais que não são dos municípios”, especificou.
Dizendo que o Governo está empenhado em responder às preocupações dos autarcas, a ministra da Saúde salientou que este é “um primeiro passo e não o último passo”.
A transferência de competências para as câmaras municipais tem sido contestada por vários autarcas, que, de forma genérica, aprovaram as áreas propostas pelo Governo, mas apontaram como insuficientes as verbas que as acompanhavam, acusando o Governo de estar a transferir competências sem o respetivo “envelope financeiro” para responder às novas responsabilidades, e avisaram que isso pode pôr em causa as finanças das autarquias.
O atraso da publicação dos diplomas levou à prorrogação do prazo para que os municípios assumissem definitivamente estas competências, de 01 de janeiro de 2021 para 31 de março de 2022. No caso da Ação Social, como o diploma setorial foi publicado já este ano, o prazo foi prorrogado até ao final deste ano.
Em 01 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade dos municípios elegíveis (201 na Saúde e 278 na educação) tinham assumido as competências voluntariamente.
Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 01 de janeiro de 2021, nas áreas da Cultura, Habitação, Justiça, Atendimento ao cidadão, Gestão do património imobiliário público, Vias de comunicação, Praias, Áreas portuárias, Transporte em vias navegáveis interiores, Cogestão de áreas protegidas, Proteção civil, Policiamento de proximidade, Segurança contra incêndios, Estacionamento público, Jogos de Fortuna e de azar, Arborização e rearborização e Associações de bombeiros.
JCR/SVF // JAP
