A nova redação da norma avocada para votação no plenário foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PCP, que votou contra.
A mudança do sentido de voto do PS — que tinha votado contra a proposta na Comissão de Orçamento e Finanças na quinta-feira — ocorreu após o pedido dos socialistas para que a Iniciativa Liberal (IL) retirasse a referência à Embaixada da Ucrânia no reconhecimento.
Na redação inicial a proposta previa que “o Governo averigua as eventuais ligações, financeiras ou de outra ordem, entre as pessoas singulares e coletivas previstas no Anexo I do Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, e as associações registadas como representantes da comunidade ucraniana em Portugal no colégio eleitoral do Alto Comissariado para as Migrações que não se encontram atualmente reconhecidas nessa qualidade pela Embaixada da Ucrânia em Portugal”.
Na redação hoje aprovada, no último dia de votações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), ficou fixado que “o Governo averigua as eventuais ligações, financeiras ou de outra ordem, entre as pessoas singulares e coletivas previstas no Anexo I do Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, e as associações registadas como representantes da comunidade ucraniana em Portugal no colégio eleitoral do Alto Comissariado para as Migrações”.
A proposta da IL prevê, assim, que o executivo suspenda quaisquer apoios públicos, “nomeadamente transferências financeiras, reduções de encargos, subvenções, abatimentos fiscais e parafiscais, fornecimento de bens ou serviços em condições preferenciais, entre outros às associações indicadas supra, que se revele estarem ligadas, financeiramente ou por outra via”.
A alteração do sentido de voto do PS elevou para cinco o número total de propostas de alteração que a IL viu serem viabilizadas na especialidade, sendo que esta foi a única do conjunto de normas avocadas no último dia de discussão e votação em que houve mudança.
Entre as normas avocadas esta manhã em plenário estiveram as propostas de clarificação do PS ao incentivo fiscal à recuperação e da consignação de 0,5% do IRS para as associações juvenis.
O PS avocou a eliminação da contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, proposta no OE2022, mas foi chumbada.
Foi também avocado o complemento de garantia para a infância da proposta de lei do OE2022, com o PCP a lamentar a não viabilização da sua proposta que reforçava o abono de família.
AAT/LT/DF/JF // JNM
