A medida foi aprovada com os votos a favor de todas as bancadas parlamentares e a abstenção do Chega durante as votações na especialidade da proposta de OE2022 que decorre na Assembleia da República.
As propostas de alteração apresentadas pelos restantes partidos sobre o aumento das pensões foram todas rejeitadas.
“Em 2022, o Governo procede a uma atualização extraordinária das pensões, com efeitos a 01 de janeiro de 2022”, estabelece a proposta orçamental.
De acordo com o documento, “a atualização extraordinária é efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)”, ou seja, até 1.108 euros.
O valor da atualização regular anual, efetuada em janeiro, é incorporado no valor da atualização extraordinária.
“Os retroativos que sejam pagos ou colocados à disposição dos pensionistas, em virtude da atualização extraordinária prevista no presente artigo, são objeto de retenção na fonte autónoma, não podendo, para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a reter, ser adicionados às pensões dos meses em que são pagos ou colocados à disposição”, pode ler-se no documento.
Segundo a iniciativa, a taxa de retenção a aplicar aos retroativos “é a que corresponder ao valor das pensões referentes ao mês em que aqueles são pagos ou colocados à disposição”.
O aumento extraordinário deverá chegar a cerca de dois milhões de pensionistas e terá um custo da ordem dos 200 milhões de euros, de acordo com o executivo.
Em 2021, o aumento extraordinário foi pago aos pensionistas que recebem até 658 euros (1,5 IAS).
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