A proposta do PAN foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas durante a votação na especialidade da proposta de OE2022 que decorre no parlamento.
“A partir do ano de 2022, o Governo assegura a divulgação pública, com atualização anual, da lista de financiamentos por via de verbas do Orçamento do Estado a associações e a outras entidades de direito privado”, estabelece a iniciativa da deputada única do PAN Inês Sousa Real.
Na iniciativa, o PAN sublinha que com a proposta o partido “pretende assegurar a transparência dos financiamentos públicos, financiados por via do Orçamento do Estado, a associações e demais entidades de direito privado, de modo a permitir um maior e mais ágil escrutínio da execução orçamental quer por parte da Assembleia da República, quer por parte da sociedade civil.”
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