“O número de folgas após voos de longo curso está regulamentado por uma fórmula que resulta de estudos científicos sobre estes efeitos nefastos, considerando os pilotos que esta redução compromete a longo prazo a segurança de voo, quando prolongada no tempo”, apontou, em comunicado, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC).
A estrutural sindical precisou que a proposta prevê a redução do número mínimo de folgas mensais para nove dias, nos meses de maior operação, quando as congéneres europeias, “com ‘rankings’ piores em segurança, apresentam entre 11 e 13 dias de folga, com mínimos mensais”.
Em simultâneo, os pilotos “ilegalmente despedidos e readmitidos por ordem judicial” permanecem sem trabalho atribuído.
“Desta clara contradição, e pela ofensa à dignidade coletiva, os pilotos rejeitaram, por quase unanimidade, a proposta e não pretendem realizar trabalho em dias de folga ou férias enquanto a TAP mantiver as contradições existentes”, referiu.
No total, 98,87% dos quase 900 pilotos que participaram na assembleia da empresa, que se realizou hoje em Lisboa, chumbaram a proposta.
O sindicato disse ainda ter apresentado à administração da TAP propostas com “soluções objetivas”, embora nenhuma tenha sido “tida em consideração”.
A TAP propôs esta semana aos pilotos a suspensão imediata do corte adicional de 20% que têm nas remunerações, de 45% para 25%, tendo como contrapartida a flexibilização de folgas nos meses de pico de operação.
De acordo com a proposta de negociação apresentada ao SPAC, a que a Lusa teve acesso, a administração da TAP propõe a “suspensão imediata” do corte adicional (20% à data) em todas as parcelas sujeitas a esse corte, passando assim os pilotos a ter a mesma redução dos restantes trabalhadores da companhia (com vencimentos acima de 1.330 euros), que foi negociada no âmbito do processo de reestruturação acordado com Bruxelas.
Segundo a proposta, o trabalho extraordinário a partir de junho também terá um corte de 25%, contra a redução em vigor de 45%, e o tempo de trabalho em dias de folga ou de férias terá uma majoração de 25%.
Além disso, o acordo proposto prevê o pagamento integral do subsídio complementar de refeições em serviço (designado subsídio de aterragem) e a “regularização do pagamento indevido das aterragens desde o início do Acordo Temporário de Emergência, que será feito de forma parcelada em 12 vezes a partir de junho”.
Em contrapartida, é proposta a retirada de um dia de folga ao resultante da fórmula de esforço, quando este for igual ou superior a quatro, bem como a redução de um dia de folga planeada em cada mês de pico de operação (junho, julho, agosto e dezembro), sendo que “qualquer dia de folga retirado neste contexto será devolvido nos restantes meses (não pico de operação) e até março do ano seguinte”.
Esta revisão não altera, no entanto, “o número mínimo de folgas anual de 130 folgas por piloto”.
Em caso de alguma irregularidade operacional, que impossibilite a realização de voos, a TAP quer ter a possibilidade de atribuição de outro serviço de voo que se compreenda na duração do serviço ou rotação inicialmente planeado.
Entre as medidas de flexibilização estão ainda alterações nos serviços de assistências/reservas e a supressão de limitação do planeamento de trabalho extra ‘plafond’.
A Lusa questionou a TAP sobre o acordo proposto aos pilotos, que não fez comentários.
PE (JNM) // CSJ
