“Foi hoje publicado, em Diário da República, um despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional que vai possibilitar, no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares (LIM), a constituição de direitos de superfície em oito imóveis da Defesa Nacional, por um período de 75 anos, que não se não se encontram atualmente a ser utilizados pelas Forças Armadas”, refere, em comunicado, o secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional.
Na nota, Jorge Seguro Sanches indica que “esta decisão permite agora a conversão, em habitação acessível, de um conjunto de imóveis, localizados em Lisboa, Porto e Oeiras, e que darão lugar a 1.379 fogos para arrendar a preços acessíveis, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e dos municípios”.
O Governo estima que, “com a constituição dos referidos direitos de superfície, por 75 anos, e decorrente dos valores homologados”, sejam “canalizados cerca de 110 milhões de euros, que serão pagos em prestações anuais durante a vigência do PRR, a favor de projetos de conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de infraestruturas das Forças Armadas”.
Quanto aos imóveis, três são em Lisboa (Quinta da Alfarrobeira, Cerca do Convento da Estrela — Ala Sul e Hospital Militar da Estrela), quatro no Porto (Instalações utilizadas pela Manutenção Militar e OGFE, Edifício na Avenida de França, Trem do Ouro e Casa do Lordelo do Ouro) e um em Oeiras, a ex-Estação Radionaval de Algés.
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