No parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, o Tribunal de Contas (TdC) assinala que a execução orçamental de 2020 foi “fortemente influenciada” pelas medidas de política adotadas para fazer face à pandemia de covid-19 e pela redução da atividade económica, com a diminuição da receita e o aumento da despesa registados interrompido “a trajetória de redução de défices orçamentais alcançada em anos anteriores” e conduzido ao endividamento do Estado.
O agravamento do saldo da conta consolidada reflete a evolução da receita e da despesa efetivas, com a primeira a registar uma diminuição de 4.250 milhões de euros, para um total de 77,2 mil milhões de euros, e a despesa a registar um aumento de 6.226 milhões de euros, face a 2019, ascendendo a 88,6 mil milhões de euros.
O TdC refere contudo que se fosse considerado “um conjunto de operações de ativos e passivos financeiros suscetíveis de alterar o património financeiro líquido, onde se incluem as operações relativas à TAP (empréstimo de 1,2 mil milhões de euros e a aquisição de participações por 55 milhões de euros), o défice seria de cerca de 13 mil milhões de euros”.
Do lado da receita, o documento refere o facto de esta ter diminuído em todas as componentes, destacando-se a quebra em 2,9 mil milhões de euros da receita fiscal.
Na despesa, o aumento teve por base os gastos com as medias covid-19 (2,8 mil milhões de euros), bem como as transferências e subsídios, entre os quais se destacam 1,9 mil milhões de euros relativos à transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco, ou ainda a subida em 1,6 mil milhões de euros registada na pensões e prestações sociais.
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