A Comissão Europeia publica hoje o «pacote de outono» de coordenação de políticas económicas e orçamentais, que inclui os pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros para 2022, mas não o de Portugal, que só conta receber em março.
Depois de ter divulgado, em 11 de novembro, as previsões económicas de outono, o executivo comunitário adota hoje a segunda parte do “pacote de outono” do semestre europeu, que, além dos pareceres sobre os projetos de orçamento para o próximo ano, inclui recomendações para a política económica na zona euro, o relatório sobre a situação social e o emprego e o relatório sobre desequilíbrios macroeconómicos.
Relativamente aos pareceres sobre os projetos orçamentais, a Comissão já fez saber que não se pronunciará nesta fase sobre Portugal, dado a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) ter sido chumbada pela Assembleia República, o que levou à dissolução do parlamento e convocação de eleições antecipadas para 30 de janeiro do próximo ano.
Em 09 de novembro, por ocasião de uma reunião de ministros das Finanças da UE (Ecofin), em Bruxelas, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis confirmou que a Comissão Europeia vai aguardar que o futuro Governo português apresente um novo plano orçamental para 2022 para emitir o seu parecer, admitindo ter um novo documento apenas em março.
Questionado nessa data sobre a situação de Portugal, o comissário com a pasta de «Uma Economia ao Serviço das Pessoas» disse que teve oportunidade de abordar a questão com o ministro das Finanças, João Leão, e indicou que Bruxelas vai aguardar por um novo projeto de orçamento a ser remetido pelo Governo que for formado após as eleições de 30 de janeiro, pelo que não emitirá uma opinião este mês.
Dombrovskis revelou então que, de acordo com “um calendário indicativo que foi fornecido aos ministros, tal pode ser o caso em março do próximo ano”.
Ficando assim de fora, nesta fase, dos pareceres da Comissão sobre os planos orçamentais, Portugal deverá no entanto voltar a ser ‘contemplado’ no relatório sobre desequilíbrios macroeconómicos, pois ao longo dos últimos anos tem integrado o leque alargado de Estados-membros que Bruxelas considera merecerem uma vigilância reforçada.
O «pacote de outono», o segundo consecutivo a ser adotado pela Comissão com as regras de disciplina orçamental do Pacto de Estabilidade e Crescimento suspensas para permitir aos Estados-membros fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19, será apresentado pelo vice-presidente Dombrovskis, pelo comissário da Economia, Paolo Gentiloni, e pelo comissário do Emprego, Nicolas Schimt, às 13:00 de Bruxelas, 12:00 de Lisboa
ACC // CSJ
