Na sequência da reprovação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022) pela Assembleia da República, em 27 de outubro passado, e consequente convocação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, Portugal arranca para um novo ciclo do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais sabendo que terá um orçamento em duodécimos “uma boa parte do primeiro semestre do próximo ano”, como admitiu esta semana o ministro das Finanças, João Leão.
A Comissão Europeia indicou na terça-feira que vai aguardar que o futuro Governo português apresente um novo plano orçamental para 2022 para emitir o seu parecer, admitindo ter um novo documento apenas em março, pelo que em 23 de novembro, quando publicar as suas opiniões sobre os projetos de orçamento dos Estados-membros, no quadro do «pacote de outono», deixará Portugal de fora deste exercício nesta fase.
Esse pacote de outono — que inclui também recomendações para a zona euro, a estratégia anual de crescimento, o mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos e um relatório sobre a situação social e de emprego — será antecedido, na quinta-feira, pelas previsões económicas de outono, que deverão apontar para a contínua recuperação económica face à crise provocada pela pandemia da covid-19, mas rodeada de riscos, incluindo o agravamento da situação epidemiológica antes da chegada do inverno.
Na terça-feira, após uma reunião de ministros das Finanças da UE (Ecofin), o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis já antecipou um pouco o que poderão ser as projeções de Bruxelas, apontando que “a recuperação económica prossegue, sendo expectável que todos os países da UE regressem aos seus níveis de Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 (anteriores à crise da covid-19) neste ano ou no próximo, sendo que alguns já o conseguiram”.
“No entanto, ainda há incertezas relacionadas com a situação epidemiológica, há alguns novos riscos a emergir e vários desenvolvimentos ameaçam perturbar a recuperação, como por exemplo a inflação na zona euro”, afirmou.
Nas anteriores previsões económicas de verão, publicadas no início de julho, Bruxelas reviu em alta o crescimento do PIB da zona euro e da UE, projetando, em ambos os casos, uma subida de 4,8% este ano e de 4,5% em 2022, regressando a economia europeia ao nível pré-crise já em 2021.
Já para Portugal, a Comissão manteve as projeções da primavera, estimando um crescimento do PIB de 3,9% este ano e de 5,1% no próximo, abaixo das projeções incluídas pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2022 entretanto rejeitada, de crescimentos de 4,8% em 2021 e de 5,5% em 2022.
Na semana passada, o ministro João Leão disse que as metas do Governo para este ano quanto ao défice e à dívida estão “ao alcance” do país, algo que “dá credibilidade” a nível internacional, afirmando esperar então o cumprimento do objetivo de “um défice de 4,3%, ou inferior, no final do ano”, bem como a “meta de descer a dívida pública de 135% [do PIB] para 126,9% este ano”.
Ao contrário das previsões intercalares (de verão e de inverno), que apenas incluem projeções a um ano para a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação, estas previsões de outono (assim como as da primavera) contemplam projeções a dois anos para um conjunto de variáveis macroeconómicas, incluindo défice e dívida pública, para a zona euro e para os Estados-Membros da UE.
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