“Estão reunidas condições para que, juntos, possamos ter um excelente plano estratégico que, do ponto de vista financeiro, possa ir ao encontro das necessidades dos açorianos e das açorianas”, afirmou a ministra da Agricultura, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, após uma audiência do presidente do Governo Regional dos Açores.
Maria do Céu Antunes está de visita a São Miguel no âmbito da auscultação dos agentes do setor para a construção do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que vai estar em consulta pública a partir de segunda-feira e até 06 de dezembro.
A governante sublinhou que foi negociado “um acordo histórico” que “permite implementar na Europa a reforma mais ambiciosa desde há 30 anos” e apresentar às Regiões Autónomas “boas notícias”, nomeadamente com “a manutenção do orçamento para o POSEI”, o Regime de Apoio às Regiões Ultraperiféricas.
A ministra da Agricultura adiantou que vão ser disponibilizados “mais cerca de 200 milhões de euros” para o programa de desenvolvimento rural que está também a ser construído com o Governo Regional.
No âmbito do pacote “Next Generation”, um instrumento que a Comissão Europeia disponibilizou aos Estados Membros para fazer face à capacidade dos agricultores resistirem e recuperaram depois da crise da pandemia de covid-19, foram entregues ao Governo Regional “mais cerca de 26 milhões de euros para serem executados até 2025”, adiantou.
A governante assinalou que, “pela primeira vez”, vai haver “apenas um plano estratégico por Estado Membro”, mas assinalou que “em respeito pela Autonomia”, os Açores e a Madeira “estão a construir as suas medidas”.
“Vamos ter uma Autoridade Regional nos Açores, outra na Madeira e uma no continente para continuarmos a trabalhar com a especificidade de cada um dos programas”, referiu a ministra
Segundo disse, “são boas noticias para Portugal, para os Açores e para a Madeira” no quadro da “maior reforma que se faz na PAC desde há 30 anos”.
A ministra da Agricultura deixou ainda o compromisso de “abrir ainda este ano um aviso” para o acesso às medidas do programa VITIS, regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha, tendo em vista a recuperação da vinha também nos Açores.
O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou “a boa compreensão” que permite “um reconhecimento das especificidades” do arquipélago açoriano, fruto de “uma articulação” entre o Governo da República, a ministra da Agricultura e a Região.
“É um momento que assegura esta relação e esta atitude que tenho protagonizado, de uma autonomia de responsabilização, onde o entendimento entre os órgãos de governo próprio da Região, o Governo da República e a nossa boa relação com o nosso enquadramento de interação na União Europeia permite criar sinergias a bem do desenvolvimento de Portugal e dos Açores”, frisou.
O chefe do executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM realçou a participação da Região “na plenitude” dos seus “direitos” na definição do PEPAC, para que o documento possa ter também “a interação e a intervenção dos atores agrícolas nos Açores”.
“Isso é meritório e é uma questão de atitude e carater que sinalizamos com apreço”, frisou.
O primeiro documento, no âmbito da reforma da PAC, foi apresentado à Comissão Europeia em junho de 2018, sendo que só em novembro de 2020 começaram as negociações entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu.
Em 28 de junho do corrente ano, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o Parlamento, a Comissão e o Conselho Europeu chegaram a acordo.
O PEPAC está agora a ser concluído e tem que ser apresentado à Comissão Europeia até ao final do ano, estando a sua implementação agendada para janeiro de 2023.
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