“Até ao final de setembro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 385,3 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 4.996,1 milhões de euros”, pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental, hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Do lado da receita, a DGO destaca o impacto estimado associado à isenção de pagamento da Taxa Social Única, em 212 milhões de euros, e à prorrogação do pagamento da autoliquidação do IRC, em 59,9 milhões de euros.
Já do lado da despesa, a DGO indica que os apoios às empresas e ao emprego atingiram 2.544,7 milhões de euros e destaca o programa Apoiar (1038,2 milhões de euros), o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (502,3 milhões de euros) e o ‘lay-off’ simplificado (366,9 milhões de euros).
As medidas do setor da Saúde ascenderam a 1.093,9 milhões de euros até setembro, “nomeadamente com recursos humanos, vacinas e equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas, bem como as medidas de apoio ao rendimento das famílias (769,9 milhões de euros), com relevância para os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (412,7 milhões de euros)”, continua a DGO.
“Na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 2,8% face ao ano anterior (em vez de +5,3%) e a receita efetiva teria aumentado 6,1% (em vez de +6,9%)”, lê-se no documento.
De acordo com o documento divulgado hoje, o défice das contas públicas melhorou em 677 milhões de euros até setembro, face ao período homólogo, atingindo 4.634 milhões de euros, face a um crescimento da receita de 6,9%, superior ao observado na despesa, de 5,3%.
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