A proposta de OE2022, que será votada na quarta-feira, na generalidade, contempla um novo aumento extraordinário para as pensões mais baixas (até 1,5 IAS, ou seja, cerca de 670 euros no próximo ano) que, somado ao que resulta da atualização regular anual, totalizará 10 euros por pensionista.
Segundo propõe o Governo, este aumento extraordinário será pago a partir de agosto.
Logo no início do ano, os pensionistas poderão contar com a atualização regular das pensões, que depende da inflação (sem habitação) e da evolução do Produto Interno Bruto (PIB).
Numa conferência de imprensa no dia 13 de outubro, sobre o orçamento da Segurança Social, a ministra disse que a atualização regular abrangerá no próximo ano 2,6 milhões de pensionistas, o que significa que nas pensões até 2 IAS o aumento será de 0,9%, nas pensões entre 2 IAS e 6 IAS um aumento de 0,4% e acima de 6 IAS a subida será de 0,15%.
O IAS, que este ano é de 438,81 euros, deverá ser atualizado em linha com a inflação esperada (0,9%), para 442,7 euros.
As duas atualizações das pensões terão um custo de 233 milhões de euros, disse Ana Mendes Godinho.
A proposta de OE2022 prevê ainda que o saldo da Segurança Social aumente em 1.586,3 milhões de euros no próximo ano, atingindo o valor de 2.305,2 milhões de euros, sendo esperado um aumento de 6,1% da receita de quotizações e contribuições face à previsão de execução de 2021 e uma redução de 6,6% na despesa com prestações de desemprego.
De acordo com o relatório de sustentabilidade da Segurança Social, os primeiros saldos negativos estão previstos para o início da década de 2030, o que significa mais dois anos face ao que estava previsto no OE2021.
Já o esgotamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), uma espécie de ‘almofada’ que serve para pagar pensões em caso de rutura do sistema, foi projetado para o início da década de 2050, mais cinco anos face ao previsto no OE2021.
No âmbito das medidas extraordinárias devido à pandemia, o Governo destaca no OE2022 a continuidade do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial e o apoio simplificado às microempresas, dotado de 200 milhões de euros.
Quanto às medidas de apoio às famílias e combate à pobreza, a proposta orçamental prevê a nova prestação Garantia para a Infância, para todas as crianças e jovens com menos de 18 anos em situação de pobreza extrema, que deverá abranger 123 mil crianças e jovens.
Está ainda previsto o reforço do abono de família para o 1.º e 2.º escalões de rendimento para crianças e jovens até 18 anos, com o objetivo de garantir que até 2023 passem a receber no mínimo 600 euros anualmente, ou seja, 50 euros por mês, abrangendo cerca de 400 mil crianças e jovens.
O relatório do OE2022 refere ainda a promoção da Agenda do Trabalho Digno, na qual constam alterações à lei laboral que foram aprovadas no último Conselho de Ministros, na quinta-feira.
A proposta de OE2022 foi entregue pelo Governo no parlamento em 11 de outubro e a sua votação na generalidade está prevista para quarta-feira.
A apreciação na especialidade arranca dia 28 de outubro e a votação final global está prevista para 25 de novembro.
DF // MSF
