Conforme adiantou à agência Lusa fonte do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (Site-Norte), alguns (não precisou quantos) dos 16 trabalhadores que contestavam o despedimento coletivo chegaram hoje a acordo com a empresa.
Contudo, houve um grupo de funcionários que não aceitou as condições propostas pela Efacec, continuando a reclamar a reintegração na empresa, pelo que ficou marcada para 13 de outubro uma nova sessão do julgamento.
A Lusa tentou ouvir a administração da Efacec, que não quis fazer comentários.
O julgamento, em que 16 dos 21 trabalhadores abrangidos por um despedimento coletivo efetuado pela Efacec em agosto de 2018 contestavam a decisão, arrancou hoje no Juízo do Trabalho de Matosinhos, tendo começado às 09:30 e terminado pelas 18:00.
Sustentando que o processo abrangeu trabalhadores “com dezenas de anos de antiguidade, numa altura em que a administração da empresa dizia que estava a crescer”, o Site-Norte considera que se tratou de um “despedimento apoiado em motivos falsos, inexistentes, fúteis, desprovidos de qualquer nexo causal, e que, de certa forma, tem na sua génese motivações políticas”.
“Por isso, os trabalhadores recorreram ao tribunal, no sentido de verem repostos os seus direitos, pedindo que condene a Efacec a reintegrá-los na empresa, no seu posto de trabalho”, refere.
Relembrando que “a Efacec foi nacionalizada e pertence, neste momento, ao setor empresarial do Estado”, o Site-Norte considera “vergonhoso que o Estado e, nomeadamente, o Governo PS não ponha cobro a este despedimento coletivo”.
“Na altura crucial que a Efacec atravessa, é absolutamente fundamental que conte com a experiência e ‘know-how’ dos seus quadros intermédios, que estão disponíveis para prestar o seu trabalho e ajudar na recuperação desta empresa histórica e estratégica para o país”, argumenta.
O Governo pretende que o processo de reprivatização dos 71,73% do capital social da Efacec atualmente as mãos do Estado esteja concluído antes do final do ano.
A resolução do Conselho de Ministros que aprovou a terceira fase do processo de reprivatização da empresa, admitindo a participação dos dois grupos que apresentaram propostas vinculativas — DST SGPS e Sing — Investimentos Globais –, foi publicada no passado dia 08 em Diário da República.
Datada de 02 de setembro, a resolução determina “a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações representativas de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions”, no âmbito do processo de reprivatização da empresa, e “a admissão dos proponentes que procederam à apresentação de propostas vinculativas de aquisição […] com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais”.
O objetivo é “maximizar a concorrência e, dessa forma, obter a proposta que melhor assegure o interesse público, que permita, nomeadamente, promover o valor operacional da Efacec e a sua valia industrial, potenciar o seu conhecimento técnico em áreas estratégicas e, bem assim, definir um quadro sustentável de capitalização da empresa tendo em vista a melhoria do seu quadro financeiro”.
A aprovação em Conselho de Ministros do decreto de lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec decorreu da saída do capital de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, na sequência do envolvimento no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.
A Efacec é uma empresa dos setores da energia, engenharia e mobilidade.
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