O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou hoje um pré-aviso de greve para o período de 01 a 05 de dezembro em protesto contra o atraso na regulamentação da revisão das carreiras e exigindo reforço de meios.
Em comunicado, o STI afirma “chegou o momento de dizer basta” e de iniciar um processo de luta, para o qual entende que os trabalhadores foram “empurrados” perante a falta de resposta do Governo em matérias como a regulamentação das carreiras, a não abertura ou atraso na conclusão dos procedimentos concursais e de mobilidade ou a manutenção de um sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) que “destrói o espírito de equipa”.
“A AT [Autoridade Tributária] é cada vez menos uma autoridade do Estado, chegando mesmo ao ponto de atribuir funções de controlo alfandegário a uma empresa privada em regime de monopólio”, lê-se no pré-aviso de greve, com o STI a denunciar também que as funções inspetivas na AT “passaram a ser robóticas”, sendo que “cada vez são criados mais entraves a que exista um combate à fraude e evasão fiscal”.
Perante este quadro o sindicato liderado por Ana Gamboa avança para a greve exigindo “equipamentos de trabalho funcionais e atualizados”, a regulamentação dos diplomas de revisão das carreiras ou ainda a abertura dos procedimentos concursais previsto na legislação que enquadra as carreiras da AT, “com a garantia de que nenhum trabalhador é prejudicado em termos remuneratórios”.
Além disto o STI reivindica a abertura “imediata” de todos os concursos de promoção e de mobilidade para as carreiras especiais, a revisão do regime jurídico do Fundo de Estabilização Tributário (FET) ou ainda a atribuição do Estatuto de Órgão de Polícia Criminal à AT “nos exatos termos em que o têm os outros organismos” com os quais os trabalhadores dos impostos e alfandegários executam ações conjuntas.
“Ao longo dos últimos dois anos temos assistido a uma crescente degradação no funcionamento da AT, através da implementação de medidas que aparentam querer esvaziar as funções essenciais e de autoridade, e que, ao invés de simplificarem procedimentos, que para serem verdadeiramente eficazes, se têm de manter próximo do cidadão, os complicam centralizando”, refere o comunicado.
O STI acentua ainda que, a par deste “desgoverno”, devido à falta de regulamentação do novo regime de carreiras, “perpetua-se” a política de recursos humanos que promove discricionariedade e o sentimento de injustiça entre trabalhadores”, apontando ainda que a inspeção tributária “está cada vez mais manietada, num processo que se tem desenvolvido desde o ano 2008”.
“O STI assume-se como um sindicato moderado e aberto ao diálogo construtivo. Temos procurado apresentar propostas e contributos para ajudar a resolver os problemas, mas não vemos resultados desta postura”, é ainda salientado.
O pré-aviso de greve, que abrange o período entre as 00:00 do dia 01 e as 24:00 do dia 05 de dezembro, contempla todos os trabalhadores independentemente de serem ou não filiados neste ou noutro sindicato.
O STI adianta ainda que convocou o Conselho Geral Extraordinário para o próximo dia 22 de outubro, “com vista a deliberar sobre a utilização do Fundo de Greve e sobre a extensão do período da ação de luta”.
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