PRR e Retoma: Os ventos que empurram o Orçamento de 2022

Fénix António Costa tentará convencer Bloco e PCP a fazer renascer a Geringonça

A descer todos os santos ajudam. E, se os últimos dois anos têm sido uma subida inclinada, na preparação do Orçamento do Estado para 2022 o Governo de António Costa tem uma longa ladeira à sua frente. A pandemia garante que não faltam obstáculos por ultrapassar, mas este é um momento de viragem de ciclo económico e entrada de novos fundos no País a um ritmo histórico, com margem de manobra nas contas públicas e um enquadramento europeu favorável.

A Covid-19 provocou um choque inédito em Portugal, empurrando o PIB do ano passado para a segunda maior contração dos últimos 150 anos. Após cinco trimestres consecutivos com quebras de atividade, a economia finalmente saltou para fora do vermelho, com um crescimento de 15,5% entre abril e junho deste ano. Embora esta variação seja inferior às perdas do mesmo trimestre do ano passado (-16,4%), o que significa que ainda não recuperámos do terramoto pandémico, ela sinaliza o arranque da retoma.

Segundo as previsões do executivo, após um avanço de 4% este ano, 2022 será o ano de maior crescimento nos próximos tempos, contando com um salto de 4,9% do PIB. A Comissão Europeia e o Banco de Portugal são ainda mais otimistas, antecipando variações de 5,1% e 5,6%, respetivamente. Níveis de crescimento que não se veem desde o início dos anos 90. Estes indicadores são relevantes no desenho do orçamento, porque, atrás de mais crescimento, vêm mais receitas, o que dará mais ou menos margem na gestão das contas. Para 2022, o Governo espera que a receita fiscal cresça 3,9%, acelerando para 4,1% em 2023. “Contamos, no início do próximo ano, atingir valores acima do [período] pré-pandemia”, adiantou João Leão, em entrevista à RTP, acrescentando: “Estamos convictos de que vamos superar essas estimativas [de crescimento em 2021 e 2022].”

Parte desse dinamismo já se observa no mercado de trabalho. A taxa de desemprego caiu para 6,6% em julho, praticamente ao mesmo nível do início de 2020, antes do primeiro confinamento. Até indicadores mais complexos – que contabilizam quem não procura emprego ou trabalha poucas horas – apontam para mínimos da última década. Com mais de 4,8 milhões de portugueses a trabalhar, a população empregada está também no ponto mais elevado de que há registo.

Para estes números estão a contribuir as contratações para o Estado, já muito perto de atingirem o valor mais elevado de sempre, recuperando totalmente da quebra do período da Troika. É complicado saber exatamente qual o seu impacto no mercado de trabalho. Os dados oficiais mostram que foram contratados 26 mil funcionários públicos no último ano, mas as estimativas do INE apontam para números maiores. De qualquer forma, as contratações deverão manter-se nos próximos tempos – este é, aliás, um dos pontos críticos nas negociações orçamentais –, o que significa que continuarão a impulsionar o emprego em 2022.

Bazuca a disparar
2022 será também o primeiro ano em que assistiremos verdadeiramente ao poder de fogo da bazuca. Entre subvenções e empréstimos, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deverá fazer chegar 3,3 mil milhões de euros à economia, acima dos 2,5 mil milhões de 2021. É o ano em que mais se gastará no SNS (366 milhões de euros), nas qualificações e formação profissional (442 milhões) e na digitalização da Administração Pública (144 milhões).

O PRR será decisivo para puxar pelo investimento público, uma vez que o historial do Governo nessa área tem sido desapontante, falhando sucessivamente as metas que inscreve no orçamento. No próximo ano, o investimento pago por fundos da UE será equivalente a quase metade da totalidade do investimento público previsto para esse ano (um rácio que se manterá elevado em 2023). É isso que deverá permitir que 2022 seja o ano de maior crescimento do investimento do Estado desde 2009 e o segundo maior dos últimos 25 anos, com um salto de quase 32%, antecipado pelo Ministério das Finanças. “Esperamos executar mais de três mil milhões do PRR, essencialmente em investimento”, afirmou Leão à RTP, notando que há ainda “os investimentos públicos estruturais pré-PRR”, referindo-se à “ferrovia, expansão do metro de Lisboa, metro do Porto, saúde”.

Europa ajuda
Com os ventos do crescimento de novo nas suas costas, o executivo nem tem de fazer um grande esforço para que o défice recue. Essa tem sido, de resto, uma das marcas da gestão orçamental da dupla Centeno e Leão: aproveitar a dinâmica económica e ter mão de ferro na despesa. A mistura de conservadorismo nas previsões de crescimento e de uma execução aquém do previsto do investimento público tem permitido que o défice fique abaixo do orçamentado, para frustração dos partidos à esquerda do PS.

O défice orçamental, que engordou para 5,7% do PIB em 2020, já começou a recuar este ano (deverá ficar nos 4,5%) e continuará a fazer esse percurso em 2022, com uma estimativa de 3,2 por cento. Uma descida explicada por uma queda da despesa que mais do que compensa a diminuição das receitas em percentagem do PIB. Do lado dos gastos, o Governo conta com o fim das medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas, como é o caso do layoff simplificado. Os juros da dívida também continuarão a dar uma ajuda. Portugal pagará aos credores em 2022 metade do que pagava há dez anos, poupando milhares de milhões anualmente.

O contraste no enquadramento europeu entre esta crise e a anterior é óbvio, refletindo-se também na suspensão das regras orçamentais, que durará, pelo menos, até 2023. Isso permite que o Governo retire os apoios à economia de modo mais faseado – outro ponto de discórdia com BE e PCP, que argumentam que António Costa está demasiado apressado em descer o défice, quando tem margem para apoiar mais a economia.

João Leão O ministro das Finanças espera que o crescimento supere as previsões do Governo

Tudo somado, o atual contexto permite não ter pressa na retirada dos estímulos, ao mesmo tempo que se acena com novas iniciativas – que vão estar essencialmente concentradas em investimentos em áreas nas quais a pandemia revelou fragilidades, como a saúde – mas também pode haver alívio para as famílias. Entre o congresso do PS e entrevistas, António Costa já foi anunciando o prolongamento do Programa Regressar, um abono de família mais generoso, o alargamento do IRS Jovem, o reforço do salário de entrada de técnicos superiores do Estado, um possível desdobramento de escalões do IRS e, fora do Orçamento, nova subida do salário mínimo.

Claro que tudo isto continua equilibrado numa periclitante superação da pandemia. Portugal tem a seu favor uma das taxas de vacinação mais elevadas do mundo, mas o último ano e meio ensinou-nos a esperar o inesperado. O surgimento de uma nova variante, por exemplo, facilmente faria o vento mudar de direção.

layoff simplificado. Os juros da dívida também continuarão a dar uma ajuda. Portugal pagará aos credores em 2022 metade do que pagava há dez anos, poupando milhares de milhões anualmente.

O contraste no enquadramento europeu entre esta crise e a anterior é óbvio, refletindo-se também na suspensão das regras orçamentais, que durará, pelo menos, até 2023. Isso permite que o Governo retire os apoios à economia de modo mais faseado – outro ponto de discórdia com BE e PCP, que argumentam que António Costa está demasiado apressado em descer o défice, quando tem margem para apoiar mais a economia.

Tudo somado, o atual contexto permite não ter pressa na retirada dos estímulos, ao mesmo tempo que se acena com novas iniciativas – que vão estar essencialmente concentradas em investimentos em áreas nas quais a pandemia revelou fragilidades, como a saúde – mas também pode haver alívio para as famílias. Entre o congresso do PS e entrevistas, António Costa já foi anunciando o prolongamento do Programa Regressar, um abono de família mais generoso, o alargamento do IRS Jovem, o reforço do salário de entrada de técnicos superiores do Estado, um possível desdobramento de escalões do IRS e, fora do Orçamento, nova subida do salário mínimo.

Claro que tudo isto continua equilibrado numa periclitante superação da pandemia. Portugal tem a seu favor uma das taxas de vacinação mais elevadas do mundo, mas o último ano e meio ensinou-nos a esperar o inesperado. O surgimento de uma nova variante, por exemplo, facilmente faria o vento mudar de direção.

Bloco, o regresso do filho pródigo?

Antes do verão, o Governo e os parceiros que viabilizaram o último orçamento – PCP, Verdes, PAN e deputadas não inscritas – começaram a conversar sobre o novo documento, que definirá as contas públicas em 2022. O Bloco de Esquerda ficou de fora. E isso causou algum incómodo entre os bloquistas. Em plena rentrée, as negociações, na Assembleia da República, para garantir a viabilização do orçamento prosseguem discretamente. E o PCP já deu sinais de que, no mínimo, pode viabilizar solução idêntica à do ano passado: a abstenção de comunistas e Verdes (conjugada, depois, com as do PAN e das duas deputadas não inscritas) seria o suficiente para reforçar os 108 votos favoráveis do PS, mesmo que o Bloco de Esquerda se juntasse à direita (PSD, CDS, Chega e IL) no voto contra. A novidade é a de que as equipas do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e do ministro das Finanças procurarão recuperar o espírito da primitiva “Geringonça”, passando a integrar o BE como parceiro. Para já, segundo uma fonte do Governo, “vivendo o País um clima pré-eleitoral, com os partidos a sublinharem as naturais divergências”, os contactos entre o executivo e a oposição têm sido discretos, mas as negociações terão um impulso decisivo, na reta final, a partir do dia seguinte ao das eleições autárquicas. A mesma fonte encara com otimismo o processo negocial: António Costa tem dado sinais de ir ao encontro de algumas reivindicações históricas da esquerda, sobretudo com a mudança – e o alargamento – de escalões do IRS, uma medida do agrado, por exemplo, de Jerónimo de Sousa. Mesmo em termos de legislação laboral – embora esta não dependa diretamente do OE –, o Governo deverá fazer cedências, não se sabendo ainda se elas serão suficientes para aplacar o BE e ajudar a diluir as respetivas linhas vermelhas. F.L.

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