FMI: Os milhões de que ninguém fala

“É um estímulo significativo para o mundo e uma oportunidade única para combater esta crise sem precedentes”

Quase 650 mil milhões de dólares. Foi esse o valor que o Fundo Monetário Internacional (FMI) injetou, no final de agosto, nas reservas de todos os países do mundo. Embora seja um montante muito elevado – quase o triplo do PIB português –, a operação praticamente passou despercebida. Isso explica-se pela sua complexidade e pela pouca utilidade para países como Portugal ou os Estados Unidos da América. No entanto, ela poderá ser determinante para os países mais pobres enfrentarem os desafios da crise pandémica. E pode até ser relevante no campo geopolítico, na capacidade de pressionar o futuro governo talibã, no Afeganistão.

Em causa está aquilo que se chama “direitos especiais de saque”, SDR na sigla original em inglês. Os SDR são os ativos de reserva do FMI, constituídos por um cabaz das cinco maiores divisas mundiais. Criados em 1969, funcionam como uma espécie de moeda artificial do FMI. Embora não possam ser usados para comprar coisas, eles ajudam as reservas dos países, ao poderem ser trocados por outras moedas, como dólares ou euros. A 27 de agosto, um SDR valia cerca de 1,2 euros.

As reservas internacionais de um país são como a sua conta-poupança, garantindo que este tem divisas suficientes, por exemplo, para pagar as importações, sejam elas alimentos ou vacinas. Nestas novas circunstâncias, um Estado com contas externas fragilizadas ou reservas esgotadas passará a ter mais liquidez disponível. Não são transferências orçamentais diretas (como o PRR), mas também não têm de ser devolvidas ao FMI. Há lugar a pagamento de juros, mas eles estão em mínimos muito perto de zero.

É “a maior alocação de SDR na História”, notou a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva. “É um estímulo significativo para o mundo e, se for usado de forma prudente, uma oportunidade única para combater esta crise sem precedentes.”

650
mil milhões de dólares
Foi quanto o FMI injetou nas reservas de tesouro de todo o mundo

A líder da instituição defende que a operação traz mais liquidez ao sistema económico internacional, reforçando as reservas de divisas dos países, o que permite que dependam menos do endividamento externo. “Os países podem usar o espaço providenciado pela alocação de SDR para apoiar as suas economias e reforçar a luta contra a crise”, acrescentou.

Esta alocação é especialmente ambiciosa e muito superior às realizadas no passado. Nos seus 50 anos de história, foram apenas feitas cinco alocações, e esta é duas vezes maior do que todas as outras somadas. Compare-se, por exemplo, os 457 mil milhões de SDR com os 161 mil milhões de 2009, colocados durante a crise financeira internacional.

Neste caso mais recente, o dinheiro foi distribuído no dia 23 de agosto, respeitando a quota de cada país no FMI, que é determinada essencialmente pelo peso de cada nação na economia internacional. Na prática, isso significa que a maior fatia das verbas acabará nos países mais ricos, que são os que menos precisam delas.

Portugal receberá 2,8 mil milhões de dólares (ou 2,4 mil milhões de euros), Angola mil milhões e Moçambique 310 milhões de dólares. Um gigante como o Brasil terá direito a 15 mil milhões, enquanto Cabo Verde 32 milhões.

Ainda assim, 275 mil milhões de dólares estão destinados a economias emergentes e de baixo rendimento, dos quais 21 mil milhões irão para os países pobres. Segundo o FMI, nalguns casos, estamos a falar de montantes equivalentes a 6% do PIB destes países.

440
milhões de dólares
O Afeganistão deveria receber, com esta operação, mais de 400 milhões nas suas reservas, mas essa injeção está suspensa

Os críticos apontam que o FMI e a comunidade internacional deveriam fazer muito mais para ajudar os países mais pobres. Perante uma crise desta dimensão, reforçar reservas é um pequeno contributo. Uma crítica que se intensificou com o falhanço na distribuição internacional de vacinas, exemplificado por taxas de vacinação inferiores a 5% em muitos países africanos. Por cada país como Portugal e Dinamarca, com 84% e 76% da população com pelo menos uma dose de vacina administrada, há uma Tanzânia com 0,4%, uma Nigéria com 1,2% ou uma Angola com 3,3 por cento.

O Covax – a bazuca das vacinas para os países mais pobres – está com 500 milhões de doses atrasadas e, mesmo quando elas chegarem, dificuldades administrativas e de organização dificultarão a sua utilização. Enquanto em Israel mais de meio milhão de pessoas já levou uma terceira dose, alguns países africanos mal conseguem vacinar poucas centenas por dia. O FMI já defendeu que os países com mais recursos devem transferir a sua fatia de SDR para os mais pobres.

Do outro lado das trincheiras das críticas estão aqueles que acham que este alívio financeiro não deverá ser concedido sem condições, citando casos de governos que adiam há muito tempo reformas, como o Líbano ou a Venezuela.

Pressão sobre Cabul
E é aqui que esta operação se torna relevante para o Afeganistão. Ela coincidiu com a retirada das tropas norte-americanas do país, acabando por ganhar relevância na relação que será estabelecida entre o novo governo talibã e a comunidade internacional. O FMI anunciou que decidiu suspender o acesso dos afegãos a qualquer recurso da instituição, incluindo os 440 milhões de dólares de reservas que lhes seriam transferidos, o que é dez vezes mais do que os SDR que detêm atualmente.

“Existe falta de clareza junto da comunidade internacional em relação ao reconhecimento do governo do Afeganistão, o que tem como consequência o facto de o país não poder aceder aos SDR e a outros recursos do FMI”, anunciou o porta-voz do fundo. “Como acontece sempre, o FMI é guiado pela opinião da comunidade internacional.”

Não é a primeira vez que algo deste género acontece. Em 2019, o acesso da Venezuela também foi suspenso, após vários países se recusarem a reconhecer a vitória de Nicolás Maduro nas eleições. O mesmo aconteceu com Myanmar, após o golpe militar deste ano.

“É um estímulo significativo para o mundo e uma oportunidade única para combater esta crise sem precedentes”

A posição financeira do Afeganistão é altamente frágil. Ajmal Ahmady, que até agosto ocupava a pasta de governador do banco central do país, explicou no Twitter que Cabul tinha 9 mil milhões de dólares em reservas, mas que 7 mil milhões delas estão aplicados em ativos da Reserva Federal norte-americana. E os ativos que estão nos EUA ficaram congelados. Na prática, isto significa que o governo talibã só deverá conseguir mobilizar de 0,1% a 0,2% das reservas internacionais do país, explicava Ahmady.

A sua previsão é que o Tesouro norte-americano irá manter estes ativos congelados, o que forçará os talibãs a implementar controlos de capital e limitar o acesso aos dólares. A moeda afegã irá desvalorizar nos mercados cambiais e a inflação deve disparar.

Recorde-se que quase metade do país vive abaixo do limiar da pobreza e que a taxa de desemprego já estava perto de 12%, antes de começarem os despedimentos de mulheres e as fugas do país.

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