“Foi aprovado o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, composto por um conjunto de medidas que têm como propósito alcançar as metas e objetivos estratégicos definidos para esta década”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Este plano esteve em discussão pública entre 28 de setembro e 16 de novembro de 2020 e constitui “um roteiro” para a implementação da estratégia e dos seus objetivos e metas.
Por outro lado, tem por objetivo permitir que os agentes interessados identifiquem, “de forma rápida”, as medidas propostas para cada área prioritária ou setor, bem como os objetivos.
No dia 06 de maio, O Conselho de Ministros tinha aprovado a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, cujo objetivo é “potenciar o contributo do mar para a economia”, estipulando metas de desenvolvimento para o oceano.
O documento revelou, na altura, que este é um instrumento que apresenta “a visão, objetivos, áreas de intervenção e metas no que respeita ao modelo de desenvolvimento do oceano”.
O modelo em causa, aponta o oceano como um dos pilares de sustentabilidade do planeta e está assente em princípios como a preservação e utilização sustentável de recursos e serviços dos ecossistemas marinhos.
Em novembro de 2020, a Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI) considerou que a Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030 diz pouco sobre a pesca e dá a impressão de que a atividade “é um problema” para o país.
PE // MSF
