“Estamos confrontados com a criação de uma nova ordem fiscal a nível mundial”, “focada na boa governação fiscal”, com a qual se pretende uma correta gestão das matérias fiscais por parte das empresas e dos governos, refere o fiscalista, acentuando que este é um “movimento imparável” e que, acredita, “vai acontecer mais rapidamente” do que se poderia esperar.
Em declarações à Lusa na sequência do acordo alcançado pelo G20 sobre a criação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, que vai abranger 130 países e jurisdições, e da decisão da Comissão Europeia de apenas apresentar a sua proposta para tributação mínima das multinacionais da área digital depois de aquele acordo ser concretizado, Patrick Dewerbe acentua que, perante esta nova ordem global fiscal, o tempo dos ‘offshore’ “já passou”.
O fiscalista da sociedade de advogados CMS Rui Pena & Arnaut reconhece, contudo, que o processo de concretização dos dois pilares contemplados no acordo “vai ser complicado”, uma vez que vai ser necessário redefinir todo um conjunto de regras e criar outras novas.
O novo paradigma que se está a desenhar conjuga a aplicação de uma taxa mínima global de imposto sobre as grandes empresas com o pagamento dos impostos nos países onde as receitas são obtidas (independentemente do local onde estão fisicamente sediadas), dois pilares do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ao longo dos últimos anos no âmbito do combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros (BEPS).
No início de julho, numa entrevista à agência Lusa e outros meios europeus em Bruxelas o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, referiu que a Comissão Europeia só vai apresentar a sua proposta para tributação mínima das empresas multinacionais, nomeadamente da área digital e que operam na União Europeia (UE), depois do acordo na OCDE, para “não minar” o entendimento global.
Posteriormente, numa reunião de dois dias em Veneza, os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais do G20 garantiram um acordo político para apoiar este sistema impulsionado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que tratará de evitar que as multinacionais fujam aos impostos ou desviem os seus lucros para paraísos fiscais.
LT (MBA/ANE/ACC) // CSJ
