Seguindo a sugestão do presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Fernando Negrão (PSD), os prazos foram adiados e os deputados concordaram.
A votação terá de ser realizada no dia 27 (terça-feira) até à meia noite.
Fica assim sem efeito a reunião que estava marcada para sexta-feira, dia que passou a ser o limite para os partidos apresentarem propostas de alterações ao relatório, até às 15:00.
Os deputados concordaram ainda, por precaução, em prorrogar o prazo da comissão de inquérito, de forma a que não termine na terça-feira sem hipótese de ser renovado.
O relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco, cujas audições terminaram no dia 16 de junho, está hoje a ser apresentado pelo deputado relator Fernando Anastácio (PS).
No total, ao longo de pouco mais de três meses decorreram no parlamento 56 audições da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, num total de 174 horas durante as quais os deputados questionaram e ouviram as explicações dos depoentes.
Foram precisos mais de 10 mil minutos — exatamente 10.447 — para concluir as audições, que começaram no dia 10 de março, com João Costa Pinto, o antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal e coordenador da comissão que elaborou o ‘relatório Costa Pinto’, que analisou a conduta do supervisor na resolução do Banco Espírito Santo (BES).
O último depoente a ser ouvido foi o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, na tarde do dia 16 de junho.
A mais longa de todas as 56 inquirições foi a do presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho — que com mais de sete horas de duração obrigou mesmo a uma pausa para almoço — e a mais curta a do presidente da GNB (grupo Novo Banco) Gestão de Ativos, João Pina Pereira, que terminou em pouco mais de meia hora.
A comissão tomou posse no dia 15 de dezembro de 2020, tendo resultado das propostas aprovadas de BE, PS e Iniciativa Liberal para a sua constituição, e tem quatro pontos no seu objeto.
Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.
A comissão foi alvo de vários adiamentos e prolongamentos de prazo de duração, inicialmente previsto em 120 dias, devido à pandemia de covid-19, que também atrasou o arranque das audições.
O presidente da comissão é o deputado Fernando Negrão (PSD), tendo o PS sete deputados efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.
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