A presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, disse hoje que o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) tem “excesso de financiamento”, e irá entregar ao Governo um relatório de sustentabilidade.
Questionada pelo deputado Miguel Matos (PS) acerca da “vasta reserva de dinheiro”, quer do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT, passou de 243 milhões para 347 milhões de euros), quer do FGA (135 para 162 milhões), Margarida Corrêa de Aguiar lembrou já ter dito que a ASF iria “fazer um estudo de sustentabilidade” relativamente ao fundo automóvel.
“Esse estudo está pronto. Vai ser entregue ao Governo esta semana. O Governo terá condições para tomar decisões políticas sobre o financiamento do Fundo de Garantia Automóvel”, disse a presidente da ASF, ouvida por videoconferência numa audição parlamentar no âmbito do Plano de Atividades.
A responsável confirmou ainda que o FGA “tem um excesso de financiamento, e a manter-se o nível de receitas que financiam este fundo, que são obtidas através de uma percentagem que recai sobre os prémios de seguros obrigatórios de responsabilidade civil automóvel, o FGA continuará a somar excesso de financiamento”.
Já ao deputado Duarte Alves (PCP), Margarida Corrêa de Aguiar referiu que “o ponto aqui é saber a medida certa que deve ser feita” uma alteração aos modelos do Fundo de Garantia Automóvel.
“Sem ter um estudo de sustentabilidade que, no fundo, faz uma aferição do risco e das responsabilidades futuras tendo em conta cenários de risco, não é possível quantificarmos quanto é que pode ser a redução a fazer”, defendeu.
Para a responsável, o documento permite “perceber que reduções são essas que podem ser feitas, e não umas quaisquer”, sendo necessário, ao mesmo tempo, assegurar que “o fundo ficará, nos próximos 10 anos — o estudo foi para 10 anos — equilibrado financeiramente e não deixará de cumprir com as suas obrigações”.
Quanto ao Fundo de Acidentes de Trabalho, Margarida Corrêa de Aguiar rejeitou a situação de sobrefinanciamento, pois “tem um ativo total de 733 milhões de euros, mas tem um total de responsabilidades que são essencialmente rendas vitalícias, de 1.143 milhões de euros”.
“Em termos de médio e longo prazo, o que é preciso estudar é se o financiamento futuro é ou não é suficiente para fazer face a um nível de responsabilidades que vão ter que ser cumpridas ao longo do tempo”, disse a responsável, revelando que está em curso um estudo de sustentabilidade do FAT.
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