“A AdC adotou uma nota de ilicitude (comunicação de acusações) contra as empresas 2045/Gália, Comansegur, Grupo 8, Prestibel, Prosegur, Securitas e Strong Charon por envolvimento num cartel em concursos públicos para a prestação de serviços de vigilância e segurança, em todo o território nacional, desde, pelo menos, o ano de 2009”, indicou hoje, em comunicado, a autoridade presidida por Margarida Matos Rosa.
Este processo foi aberto na sequência de várias denúncias apresentadas no âmbito da campanha de combate ao conluio na contratação pública.
Para a Concorrência, existe uma “probabilidade razoável” de as empresas em causa virem a ser sancionadas por terem fixado os níveis de preços e “repartido clientes” no âmbito dos procedimentos de contratação pública, sendo que as sete empresas representam cerca de metade da oferta do mercado da vigilância e segurança.
Em outubro e novembro de 2019, a AdC realizou “diligências de busca e apreensão” nas instalações de cinco das empresas visadas, localizadas em Lisboa.
Na sexta-feira, foi adotada a nota de ilicitude, deixando assim o processo de estar em segredo de justiça.
“A Autoridade da Concorrência salienta que a adoção de uma nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação. Nesta fase do processo, é dada a oportunidade às empresas, que gozam de presunção de inocência, de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado, à prova reunida e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”, lê-se no documento.
A AdC recordou ainda que a lei da Concorrência proíbe os cartéis, vincando que o combate as estes acordos continua a merecer a sua “prioridade máxima”.
PE // CSJ
