No rasto da riqueza oculta: Os truques e os esquemas para esconder as fortunas

A prática de utilização de esquemas e truques, muitos deles alicerçados na lei, para ocultar grandes fortunas ganhou uma nova dimensão com o surgimento dos grandes devedores da banca. Milionários que fazem vidas públicas sumptuosas, apenas possíveis para uma determinada elite, dizem não ter posses e que vivem com uma pensão de pouco mais de dois mil euros. Através de paraísos fiscais, participações cruzadas de empresas, criação de fundações, com o recurso aos chamados testas de ferro e, até, com divórcios de fachada, muitos milionários têm conseguido deixar de ter a posse do património mas não o seu usufruto.

Ainda recentemente, o empresário Bernardo Moniz da Maia, com uma dívida de 505 milhões de euros ao Novo Banco, afirmou na Assembleia da República não ter património pessoal. Ao longo dessa audição, viria a confirmar-se a existência de uma série de empresas em paraísos fiscais, nos quais a família concentrava todos os bens e a gestão de vários negócios, nomeadamente através de duas fundações. No entanto, declarou que nem sabia as suas designações nem os nomes dos administradores que as representavam.

Detenção O empresário madeirense foi obrigado a pagar uma caução de cinco milhões de euros Foto: Lucilia Monteiro

Todo o império empresarial da família está montado num esquema de participações cruzadas, em cascata, com sedes em vários países, o que torna difícil qualquer investigação sobre o dono efetivo. Um modelo utilizado por muitos desses grandes devedores.

Hoje já existem alguns mecanismos para que as autoridades judiciais possam aceder a esta informação, de modo a facilitar as investigações, mas a existência de jurisdições díspares nos mais variados países acabam por tornar o processo bastante moroso e opaco.

Com uma dívida de mais de mil milhões de euros à banca, Berardo não tem praticamente nenhum bem em seu nome e vive com uma pensão de 2 584 euros mensais, dos quais 862 euros estão penhorados pela CGD

Óscar Afonso, ex-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, que cessou funções no passado dia 30 de junho, admite que para se acabar com estas práticas seria “necessária a criação de uma legislação comum a todos os países” que, entretanto, vão permitindo que “estas pessoas aproveitem os paraísos fiscais que facilitam a ocultação” do património.

Em entrevista recente ao Observador, João Rendeiro, antigo presidente e fundador do Banco Privado Português, alegava que se as autoridades mundiais permitem a existência de paraísos fiscais, alguns dos quais no interior da União Europeia, então não podem “admirar-se de estes serem utilizados”. E acabaria por resumir o recurso às sociedades offshore desta forma: “Na medida em que haja oportunidade de planeamento fiscal, as pessoas vão tentar utilizar essas oportunidades. É o mesmo que pôr chocolates em cima da mesa e pedir a uma criança para não lhes tocar.”

Para Francisco Patrício, sócio da Abreu Advogados, co-responsável pelas áreas de penal, sancionatório e compliance, estas atividades “vão continuar a existir, mas estão mais limitadas”, até porque “começam a ser repetitivas” e mais fáceis de detetar.

O efeito dominó do BCP

Foto: Lucília Monteiro

Aquilo que ficou para a história como o “assalto ao BCP” não só ilustra uma certa forma de fazer negócios e alianças típica da primeira década deste século, como esteve na origem de vários buracos nos impérios de figuras destacadas da sociedade portuguesa. Quando, em 2007, o BCP se vê bem no meio de uma luta de poder – entre a geração mais velha, simbolizada por Jardim Gonçalves, e a mais nova, liderada por Paulo Teixeira –, os gritos de mudança vinham sobretudo do chamado “grupo dos sete”: Joe Berardo, Bernardo Moniz da Maia, Manuel Fino, Filipe Botton, Diogo Vaz Guedes, João Pereira Coutinho e Vasco Pessanha. A grande maioria deles investiu ou reforçou fortemente no capital do maior banco privado português com recurso a dívida bancária, nomeadamente da CGD (onde estavam Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, que depois transitariam para o BCP), mas não só. Mais do que esta guerra de poder – que inicialmente até fez as ações valorizarem – aquilo que rebentou com as cotações foi a crise do subprime, que fez vítimas na banca por todo o mundo (entre elas o BPP, liderado por Rendeiro). O crédito concedido para investir no BCP tinha, na maioria dos casos, como garantia somente as próprias ações, que caíram a pique na sequência da crise financeira mundial. Essa é a origem de vários buracos que existem até hoje (como são os casos de Berardo ou de Moniz da Maia, por exemplo). Com a queda vertiginosa do valor das garantias (as ações do BCP), os bancos financiadores ficam desprotegidos e começam a exigir mais garantias, dando origem ao jogo do gato e do rato para dissimular património, por parte dos devedores. Tiago Freire

Além disso, existem hoje outros mecanismos “para combater estas práticas”. E dá um exemplo: “Se uma pessoa vender um imóvel a uma sociedade residente num paraíso fiscal, ela terá um agravamento da tributação das mais-valias”, o que acaba por ter um efeito inibidor dessa atuação.

Mas não é apenas ao nível tributário que os problemas podem surgir. “A lei tem evoluído no sentido de fazer o que se chama “desconsideração da personalidade jurídica”, o quer dizer que, se uma pessoa tem ou é beneficiária de uma determinada estrutura, apesar de não existir nada que a ligue a esta, tal não impede que os credores possam reclamar as suas dívidas junto a essa estrutura”, explica o advogado. E, hoje em dia, os tribunais já são cada vez mais unânimes em aceitar que se reclamem bens de terceiros para pagamento de dívidas do devedor que é o verdadeiro beneficiário desse património. Foi, aliás, isso que alguns bancos fizeram para tentar recuperar crédito vencido.

De lá para cá
Um dos casos mais visíveis do uso de sociedades offshore para administrar o seu império empresarial foi o de Isabel dos Santos. Praticamente todas as participações que ela controlava em empresas portuguesas e espanholas tinham por detrás de si uma sociedade registada num paraíso fiscal. Segundo uma investigação do consórcio de jornalismo internacional, ICIJ, a filha do antigo Presidente de Angola terá, em apenas seis meses, alegadamente desviado mais de 100 milhões de euros da Sonangol para as suas empresas sediadas em paraísos fiscais. Um esquema de ocultação que terá sido montado logo após ter sido nomeada pelo pai para liderar a petrolífera estatal daquele país. A empresária, que vive agora no Dubai, está acusada de ter lesado o Estado angolano em cinco mil milhões de dólares.

Neste jogo do gato e do rato, surgem inúmeros esquemas para camuflar, melhor ou pior, este género de subterfúgios. Uma das soluções encontradas é a constituição de fundações. Apesar de não ser novidade, este expediente tem proliferado nos últimos anos e nem sempre com as melhores intenções.

Para administrar o seu império empresarial, Isabel dos Santos tinha praticamente todas as participações que controlava detidas por uma sociedade registada num paraíso fiscal

Na semana passada, o País assistiu à detenção de Joe Berardo, um dos homens que já figuraram entre os mais ricos de Portugal. Com uma dívida de mais de mil milhões de euros à banca, o empresário de origem madeirense não tem praticamente nenhum bem em seu nome e vive com uma pensão de 2 584 euros mensais, dos quais 862 euros estão penhorados pela Caixa Geral de Depósitos, para pagar dívidas… a conta-gotas.

Apesar de não ter património e de viver com uma pensão inferior a dois mil euros, Berardo aceitou pagar uma caução de cinco milhões de euros para não ficar em prisão preventiva. E como vai ele pagá-la? O advogado do empresário madeirense, Paulo Saragoça da Matta, apressou-se a explicar que qualquer outra pessoa poderia fazer esse pagamento. “Até pode ser a Santa Casa da Misericórdia”, ironizou.

A incapacidade de Joe Berardo pagar cerca de mil milhões de euros aos bancos aos quais deve dinheiro está na base de todo este processo que levou o Ministério Público a indiciá-lo pelos crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal, falsidade informática, falsificação, abuso de confiança e destruição de objetos colocados sob o poder público.

Todo o seu património, incluindo as obras de arte – uma das maiores coleções de arte contemporânea da Europa –, está integrado em fundações e associações, das quais Berardo é presidente honorário e vitalício. À cabeça desta estrutura está a Fundação José Berardo, uma Instituição Particular de Solidariedade Social, cujos estatutos, quando foi criada em 1991, obrigavam-na a “prover habitação, educação, sustento, saúde e demais despesas, encargos e alimentos, do fundador, seu cônjuge e descendentes”. Além disso, deixa o direito de reserva ao fundador, por morte ou em vida, de dispor dos bens da fundação. 

A investigação a Joe Berardo já se prolonga há mais de cinco anos e também se estende ao seu advogado, André Luiz Gomes, que tem assento na administração ou na assembleia geral de várias empresas controladas pela família de Joe Berardo. O advogado, igualmente detido nesta operação, é acusado dos mesmos crimes e saiu com uma caução de um milhão de euros.

Os gémeos PT/BES

Foto: GRS

A implosão do BES e da PT deixou igualmente um rasto de destruição, provocando não apenas perdas mas também processos criminais. Em comum com o caso do BCP tem o investimento em ações com base em crédito bancário dado mediante garantias insuficientes, bem como a figura de José Sócrates, que para o Ministério Público esteve no centro das estratégias do BCP e da PT (e do apoio da CGD), em determinados momentos decisivos. O BES era o maior acionista individual da PT, mas não podia votar com mais de 10%, devido à limitação estatutária dos direitos de voto. Sempre exerceu grande influência sobre a operadora de telecomunicações e foi juntando outros investidores ao seu lado, até para aumentar o poder de fogo dos votos combinados. Um deles foi a Ongoing, de Nuno Vasconcellos, que chegou a ter perto de 10% da PT, com recurso a crédito do BCP que, na sua versão, lhe foi proposto pelo próprio banco. A influência do BES levou a PT a canalizar centenas de milhões de euros para o banco, seja a título de depósitos, seja na compra de dívida do grupo Espírito Santo, concentração essa que violava as regras de distribuição de risco. Quando o BES começa a entrar em dificuldades, exige cada vez mais da PT, até que quando o banco cai, a PT fica com um buraco nas contas, que por sua vez leva ao seu enfraquecimento e quase desaparecimento. Investidores como Nuno Vasconcellos, que também diz agora que nada tem, perderam o valor das ações e deixaram os bancos sem forma de executar as elevadas dívidas. Tiago Freire

São ainda arguidos neste processo o filho de Joe Berardo, Renato Berardo, o irmão, Jorge Berardo, o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, Carlos Santos Ferreira, e duas funcionárias das suas empresas, Fátima Câmara e Sofia Catarino.

Fuga total
Neste universo de grandes devedores, Nuno Vasconcellos usou uma estratégia diferente. Primeiro enviou os bens para fora – para o Brasil e sociedades offshore no Panamá –, segundo a acusação feita pelo sócio e em tempos melhor amigo, Rafael Mora, denúncia que deu azo a uma nova investigação do Ministério Público. Mais tarde, foi o próprio Vasconcellos que assentou arraiais naquele país. Apesar de ter deixado um enorme rasto de dívidas em Portugal, Nuno Vasconcellos conseguiu criar um grupo empresarial do outro lado do Atlântico, onde vive numa residência de luxo e passeia num Porsche topo de gama, segundo as informações mais recentes.

Nuno Vasconcellos era o herdeiro da antiga Sociedade Nacional de Sabões e só ficou conhecido do grande público quando surgiu como um dos grandes acionistas da Portugal Telecom, através de ações que comprou com um avultado empréstimo do Banco Espírito Santo e do BCP. Esteve ao lado de Ricardo Salgado, durante a OPA da Sonae sobre a PT, mas com o ruir da empresa de telecomunicações acabaria por ficar com uma dívida que, na altura, ascendia a quase 1,2 mil milhões de euros. Em 2017, quando o BCP tentou executar parte das dívidas do empresário, foi noticiado que apenas existia uma mota de água em seu nome. As propriedades que utilizava quando vinha a Portugal estavam, todas, em nome da mãe.

Praticamente ao mesmo tempo que deixava Portugal, os bens da família, que eram controlados através de uma sociedade no Luxemburgo, foram transferidos para uma sociedade no Panamá, a Affera. Nuno Vasconcellos recusa ter qualquer ligação a essa sociedade: “Eu nunca fui acionista da Affera. Eu não pertenço ou pertenci nem fui administrador da Affera”, afirmou na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Novo Banco, que foi interrompida abruptamente pelos deputados exasperados com a ausência de respostas plausíveis.

Exilada Isabel dos Santos está acusada de ter lesado o Estado angolano em cinco mil milhões de dólares

Diz que quer voltar a Portugal para “limpar o seu nome” e pagar cada tostão às pessoas a quem deve dinheiro, mas continua a dizer que as dívidas que tem aos bancos, na ordem dos 600 milhões de euros, não são suas. 

Nesse desfilar de devedores, poucos admitem que as dívidas são suas e muitos revelam ter pouco ou nenhum património. A exceção veio de Luís Filipe Vieira, dono da Promovalor, o devedor que provocou o segundo maior rombo ao Novo Banco, que até assumiu viver bem “de outros negócios” e ter “uma boa reforma”, admitindo ter mais património do que aquele que está referenciado na avaliação aos bens pessoais feito pelo Novo Banco. Segundo um parecer interno do banco datado de 2019, Luís Filipe Vieira apenas tinha um palheiro em seu nome. Mas Vieira diz “ter mais do que isso” e afirmou que o Novo Banco nunca fez qualquer avaliação ao seu património pessoal, afirmação que acabaria por ser desmentida pelo próprio presidente do Novo Banco, António Ramalho. Segundo o gestor, foram feitas duas avaliações. Na primeira, foi encontrado o tal palheiro e, na segunda, uma moradia “que não estava na primeira avaliação”. E concluiu: “Oxalá que tenha [mais património]! É bom sinal para nós.” Resta encontrar e depois executar esses bens.

Sem garantias
Mas existem outras formas de ocultação de património que, no entanto, dão menos garantias aos proprietários quanto à possibilidade de reaverem os seus bens. Uma delas é a utilização de testas de ferro, ou seja: pessoas que se comprometem a ficar com a posse de bens de terceiros. Este foi um dos temas mais controversos no caso de José Sócrates, devido à relação entre o ex-primeiro ministro e o empresário Carlos Santos Silva, seu amigo. Segundo a acusação do Ministério Público, Carlos Santos Silva era o alegado testa de ferro de Sócrates e terá colocado nas suas contas bancárias, nomeadamente na Suíça, dinheiro do antigo primeiro-ministro, a quem depois devolvia em parcelas e em numerário. Também a casa de Paris, apesar de estar em nome de Carlos Santos Silva, não só era utilizada por José Sócrates como era o ex-governante que decidia os materiais a usar nas remodelações.

Meios ocultos

Dos divórcios aos offshores, há muitos métodos para ocultar património. Eis os mais usados

Empresas offshore
Os bens são integrados numa empresa que passa a ser totalmente controlada por uma sociedade sediada em paraísos fiscais. Além disso, é criado um emaranhado de participações cruzadas para dificultar ainda mais o rastreamento dessas sociedades.

Fundações e associações
Com utilidade pública ou de solidariedade social, as fundações e associações tornaram-se um dos meios favoritos para fugir ao fisco e ocultar património.

Testas de ferro
Os proprietários passam os seus ativos para o nome de outra pessoa, mas continuam a ser beneficiários do seu usufruto. O risco desta prática é que não existem garantias e o testa de ferro pode apoderar-se do património.

Divórcios de fachada
O recurso ao divórcio é muito usado por quem quer colocar os seus bens a salvo de credores. Tal como no anterior, existe o risco de a “ex-mulher” ou de “ex-marido” se apoderar de tudo.

Outro dos métodos usados por quem quer ocultar património é a passagem de bens para o nome do cônjuge e depois avançar com o processo de divórcio. Um dos casos mais conhecidos foi o do antigo presidente do BPN, entretanto falecido, que foi condenado a 15 anos de prisão e ao pagamento de várias coimas. Apenas lhe foi arrestada metade da reforma para pagar as respetivas coimas, por não ter património em seu nome. A maioria dos bens passou para o nome daquela que se tornou ex-mulher já com o processo em curso.

Demora no tempo
Para Óscar Afonso, o grande problema em Portugal não está na legislação mas na “aplicação da justiça”, nomeadamente na sua morosidade que leva a que sejam “proferidas sentenças em 2021 de casos que começaram a ser investigados em 2010”. O professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto defende que seria necessário um maior investimento nas entidades que fazem a investigação, caso contrário “de que vale fazer grandes alterações na lei se depois não temos meios para a aplicar?”

Existe cada vez mais uma censura global a estas práticas, e as estruturas judiciais estão mais atentas a estes fenómenos

Alguns destes processos ainda poderão demorar bastantes anos até que seja proferida uma sentença. No caso do Banco Privado Português, que teve início em 2008, a condenação de João Rendeiro acabaria por ser lida em maio último. O tribunal condenou aquele que foi, por muitos anos, apelidado de “banqueiro dos ricos” a 10 anos de prisão efetiva por crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais. O processo arrastou-se de 2008 a maio de 2021, quando foi proferida a última sentença, tantos anos como aqueles que o BPP teve de vida. Neste processo, foram ainda condenados os dois administradores do banco, Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard, ambos com nove anos e seis meses de prisão, e Fernando Lima com uma pena de seis anos de prisão. Também no que toca a Rendeiro, a ausência de património contrastava com a sua vida pública.

O tribunal deu como provado que os respetivos administradores retiraram, no total, 31,3 milhões de euros para as contas pessoais. A juíza Tânia Loureiro Gomes, que presidiu ao coletivo de juízes, considerou que aquela era uma condenação “exemplar e expressiva, porque os factos que praticaram são graves”. 

Existe cada vez mais uma censura global a estas práticas, e as estruturas judiciais estão mais atentas a este tipo de fenómenos. “A opinião pública fartou-se de ver estas estruturações de negócios e dos intuitos das pessoas que, escondidas atrás destas sociedades, afirmam não ser donas de nada mas continuam a viver como se fossem ricas. Isto é passar um atestado de falta de inteligência aos portugueses”, remata Francisco Patrício. Mas, na verdade, a censura moral e social parece não ser suficiente para que tudo, incluindo o património, esteja às claras.

Uma taxa mínima

Foto: GettyImages

Mesmo sem ilegalidades, há muitas formas de não pagar impostos e de beneficiar de offshores e de condições especiais. Os casos mais famosos são de grandes tecnológicas, como a Google ou o Facebook, que lucram muitos milhões na Europa, mas não pagam nem um cêntimo. Mesmo nos Estados Unidos da América, a fatia fiscal dos ultrarricos é muito reduzida. Agora, um acordo histórico alcançado por 130 países vai permitir taxar todas as multinacionais com um imposto mínimo de 15% sobre os seus lucros. A declaração de princípio do acordo, conseguido graças às negociações no seio da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), não recebeu a concordância unânime, já que há países, como a Irlanda e Hungria, que não aceitaram algumas das cláusulas. Mas os Estados Unidos da América cantaram vitória. Joe Biden empenhou-se no projeto. Até nos EUA, onde está a maior parte das multinacionais afetadas, a opinião pública não gostou de saber que há poucos impostos pagos, quer pelas empresas quer pelos donos multimilionários. O acordo será ainda discutido pelo grupo dos 20 países mais ricos (G20), com o objetivo de ser implementado em 2023.

Uma investigação da ProPublica revelou que as 25 pessoas mais ricas daquele país, entre elas Jeff Bezos (Amazon) e Elon Musk (Tesla), pagaram, de 2014 a 2018, cerca de 13,6 mil milhões de dólares de impostos, quando o seu património está avaliado em 400 mil milhões. 

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