Nelson de Souza, ministro do Planeamento: “Não somos maus a executar”

Foto: Marcos Borga

Quando chega a primeira tranche dos fundos do PRR? Quando é que o primeiro-ministro pode “ir ao banco”?
O PRR ainda não está aprovado em definitivo pela União Europeia (UE). Mesmo assim, tomámos medidas que nos permitiram lançar alguns concursos. Já é possível apresentar três tipos de candidaturas. Duas delas estão direcionadas para as instituições de Ensino Superior. Uma, para promover ações de formação destinadas a jovens, nas áreas da ciência, matemática, engenharia e das artes, que são os domínios onde Portugal necessita de expandir o número de licenciados. A outra é dirigida à formação de adultos. Embora com menores qualificações, as pessoas no escalão etário dos 50 anos são ainda muito válidas e vão permanecer no mercado de trabalho tempo suficiente para se investir na sua formação, universitária e politécnica. Não podemos dispensar esses portugueses porque precisamos deles. Temos de os qualificar agora. O terceiro tipo de candidaturas é a medida de eficiência energética dirigida às famílias. Quem quiser, por exemplo, mudar as portas e janelas de casa, já o pode fazer com financiamento do PRR. Quando for necessário apoiar estes projetos, teremos essas verbas antecipadas pelo Orçamento do Estado. Não estamos à espera que o PRR seja aprovado.

Qual é a melhor estimativa para a chegada das verbas de Bruxelas?
Uma a duas semanas após a aprovação do Conselho Europeu. Não vale a pena sermos obsessivos com uma data porque não é inibidora de começarmos já a selecionar, a decidir, a financiar e até, se for o caso, a pagar as primeiras iniciativas.

Quando será aprovado pelo Conselho Europeu?
Está a iniciar-se a presidência eslovena da UE, à qual caberá a condução do processo. Já não depende de nós [da presidência portuguesa]. Durante o mês de julho, esperamos que o plano seja aprovado e a primeira tranche recebida.

No concurso da eficiência energética, o pagamento contra fatura não será um fator de discriminação, na medida em que nem todos terão capacidade de adiantar o dinheiro?
Estamos a estudar, com o Ministério do Ambiente, um mecanismo para mitigar as necessidades dessas famílias. Vamos tentar adiantar o dinheiro, que depois será regularizado contra a apresentação da fatura. Vamos ver o que as regras nos permitem fazer nessa área.

Como é que se pode garantir, a montante, que os projetos têm condições de aprovação? Quais os passos que os promotores devem dar para garantir uma maior execução dos fundos?
É preciso contestar a ideia de que somos maus a executar. A taxa de execução de fundos europeus nunca foi baixa em Portugal. Estamos cinco pontos percentuais acima da média europeia, que é de cerca de 50%. No conjunto dos países com maiores pacotes financeiros, só há um à nossa frente – a Lituânia, com um ou dois pontos percentuais acima. Grandes países beneficiários, como Espanha e Itália, estão dez pontos abaixo de nós. Temos estado sempre no pódio, mas isso não nos sossega. Só mostra como é difícil executar os fundos neste tempo de pandemia.

Como é que se pode melhorar a taxa de execução de 55%?
Nesta fase de transição, em que temos de encerrar o Portugal 2020 e arrancar com o Portugal 2030, temos também o PRR para executar, num período menor e com regras diferentes. Estamos a fazer todos os esforços para simplificar e tornar mais fluido o processo. Temos concursos lançados, com decisões a muito curto prazo – no terceiro trimestre – e teremos alguma execução no final do ano. Temos um modelo de governação disruptivo, porque centralizámos muito a questão da conceção e da coordenação, mas descentralizámos a execução. Queremos contratualizar diretamente, com quem está no terreno, e já eliminámos algumas fases – da candidatura, da análise da candidatura e da decisão –, que demoravam meses e meses. No caso dos beneficiários diretos, eliminaremos essa fase sempre que for possível. Se há um projeto predeterminado no próprio programa, não vamos voltar a analisar esse projeto. Pedimos mais uns detalhes e passamos à fase de contrato com a estrutura de missão. Há muitos desafios que se colocam quanto à boa aplicação dos fundos, para evitar o duplo financiamento e a fraude. Mas temos o dever de encontrar um ponto ótimo de equilíbrio entre fazer depressa e bem, de forma segura e ao ritmo desejado.

O PRR tem uma visão de futuro alinhada com a Europa, nas transições digital e climática. Mas essas metas não irão comprometer uma recuperação rápida das empresas?
Não concordo. A avaliação que fizemos, com a Comissão Europeia, diz-nos que o impacto do PRR será maior a médio prazo, a cinco anos, do que a longo prazo. Mas as agendas digitais e climáticas não produzem resultados apenas a médio e longo prazo. O investimento atua de modo imediato sobre a oferta. Substituir portas e janelas dinamiza as pequenas empresas de construção e de montagem, em todo o território nacional, com efeitos no curto prazo. É preciso lançar a pequena obra, para não deixar cair o emprego. Diz-se também que o PRR tem muito Estado. Mas os milhões para a habitação vão ser destinados aos operadores do mercado. A rede de cuidados primários e continuados também vai envolver construção, em todo o território.

O PRR conseguirá estimular a economia, a curto e médio prazo?
Sim. Há um efeito keynesiano de curto prazo, e um efeito schumpeteriano, de médio e longo prazo. Respondendo às necessidades na saúde, na habitação, na área social, também estamos a contribuir para a transição digital e climática. O PRR vai ter um impacto imediato, nos setores e nas regiões mais débeis. Depois, haverá uma fase de revitalização do tecido produtivo, que será complementado com o arranque dos fundos do Portugal 2030. Vemos isto como um todo, mas o desafio é muito exigente. É uma oportunidade de realizar um conjunto de investimentos para responder aos problemas do País.

“Não se pode continuar a dar milho aos pardais”, disse o ex-ministro Valente de Oliveira, defendendo que os fundos devem ir para os projetos estruturantes…
Não temos uma visão fragmentada dos apoios do PRR. Temos uma medida de apoio às empresas, na área da inovação empresarial, que envolve perto de €900 milhões. Queremos agendas mobilizadoras em torno de setores emergentes, com grande potencial de crescimento, e onde pretendemos selecionar um número muito restrito de projetos. Estamos a falar de pouco mais de uma dezena de projetos. Os “pardais” andam em bando e são normalmente em maior número… Não sei a que se referia o prof. Valente de Oliveira, mas o que ele disse não tem cabimento no PRR.

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