Na sessão de hoje houve “sete rondas” pela 35.ª vez consecutiva, de acordo com informação da Anacom, sendo que a partir de segunda-feira, 05 de julho, passará a haver 12 rondas, na sequência da alteração ao regulamento do leilão, aprovada pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), tendo em vista a aceleração do processo.
No final de março, os serviços comerciais de 5G (quinta geração) estavam já disponíveis em 24 países da UE a 27, sendo que Portugal, cuja presidência da União Europeia termina hoje, ainda não tem.
Se o leilão principal, que dura há mais de cinco meses (arrancou em 14 de janeiro) e era esperado terminar até final do primeiro trimestre, tivesse ficado concluído hoje, o Estado teria arrecadado 411,5 milhões de euros (valor que inclui a licitação dos novos entrantes de 84,3 milhões de euros), muito acima do montante indicativo de 237,9 milhões de euros.
Na terça-feira, as propostas tinham somado 326,8 milhões de euros.
Atualmente, a faixa 3,6 GHz, com 40 lotes, é a única que tem sido alvo de ofertas — mais precisamente desde 05 de março –, com 172,6 milhões de euros, o que compara com 172,2 milhões de euros na sessão anterior.
A atribuição das licenças 5G esteve prevista para o primeiro trimestre, tendo em 08 de abril a Anacom anunciado a decisão de um procedimento de alteração do respetivo regulamento para acelerar o leilão, o que foi amplamente criticado pelos operadores históricos.
Entretanto, o regulador aprovou no dia 31 de maio um projeto de alteração do regulamento do leilão 5G, de forma a acelerar o processo, tornando viável a realização de 12 rondas diárias, o que também está a ser alvo de contestação dos operadores, o qual entrará em vigor na próxima segunda-feira.
A licitação principal inclui os operadores Altice Portugal (Meo), Nos, Vodafone Portugal e também a Dense Air, e visa a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, depois de uma primeira fase exclusiva para novos entrantes.
Desde o quarto dia de licitação, apenas um lote da faixa libertada da TDT (700 MHz) — que tem seis lotes — continua sem qualquer oferta e é o único de todo o leilão.
Assim, na faixa de 700 MHz, o preço de licitação mantém-se nos 19,2 milhões de euros. Ao todo, as ofertas totalizam 96 milhões de euros.
Também na faixa 900 MHz os quatro lotes disponíveis continuam sem apresentar qualquer alteração ao preço de reserva, com a oferta dos operadores a manter-se nos 24 milhões de euros.
A faixa de 2,1 GHz, que era até 18 de janeiro a que tinha apresentado maior interesse, com a oferta a atingir os 10,405 milhões euros (preço base era de dois milhões de euros), subiu no sétimo dia para 10,616 milhões de euros, valor que se mantém até hoje.
Na faixa 2,6 GHz, cujos três lotes totalizaram 23,7 milhões de euros desde 16 de fevereiro até 03 de março, manteve-se hoje o valor da licitação anterior, de 23,9 milhões de euros.
Em fase anterior, tinha decorrido a licitação para os novos entrantes, durante oito dias, que resultou num encaixe de 84,3 milhões de euros no último dia (11 de janeiro).
Os novos entrantes podem beneficiar de ‘roaming’ nacional no acesso às redes dos operadores já instalados, independentemente da qualidade de espectro que adquiram, de acordo com as condições do leilão.
O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.
ALU // CSJ
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