“Marcámos uma greve para 21 de julho com concentração em Picoas (onde está a sede da Altice Portugal), mantendo todas as normas sanitárias e de distanciamento, devido à pandemia da covid-19, para protestarmos contra o despedimento coletivo de 300 trabalhadores do grupo”, disse à Lusa o sindicalista Manuel Gonçalves do SINTTAVE – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Comunicações e Áudio Visual, que integra a Frente Sindical.
“Faz quatro anos que derrotámos o projeto de transição de estabelecimento”, que tinha a ver com o facto de os trabalhadores “deixarem de pertencer à MEO e passarem pertencer à Sudtel, Tnord e à Improvid”, prosseguiu.
Cerca de 20 ativistas sindicais dos sindicatos que compõem a Frente Sindical e a Comissão de Trabalhadores (CT) da Meo concentraram-se hoje junto à sede da Altice Portugal para darem a conhecer as formas de luta que estão previstas pelos trabalhadores e seus representantes no mês de julho e que visam travar o despedimento coletivo anunciado pela gestão da Altice.
Na terça-feira, a Altice Portugal confirmou que iria dar início, “nas próximas semanas”, a um processo de rescisões de contratos de trabalho através de despedimento coletivo, no âmbito do Plano Integrado de Reorganização, que abrange cerca de 300 pessoas.
O presidente do Sindicato do Trabalhadores da Altice Portugal (STPT), Jorge Félix, por sua vez, classificou o despedimento dos 300 trabalhadores, de “despedimento político”, e disse que espera que o Governo diga de “forma inequívoca e clara” que está contra.
O sindicalista explicou à Lusa que já foi enviada uma carta ao gabinete do primeiro-ministro, António Costa, e feito um pedido de reunião de urgência, para que este, em nome do Governo, diga “alguma coisa” sobre o despedimento.
“Esperamos que (o primeiro-ministro) diga de uma forma inequívoca e clara que está contra estes despedimentos e que muito menos aceitará que qualquer despedimento coletivo que viesse a ser feito na empresa fosse da responsabilidade do Governo”, disse.
E prosseguiu: “Ao usar esta argumentação e ao decidir que tem de haver despedimentos coletivos, o que a empresa está a fazer é usar os trabalhadores como força de arremesso contra o Governo e contra os reguladores para obter os seus objetivos”.
Em comunicado, a CT da Meo disse também que os trabalhadores “não podem ser ‘armas de arremesso’ da gestão”, na sequência do despedimento coletivo anunciado.
“Todos estamos recordados que a Altice foi multada pela Comissão Europeia por assumir o controlo da PT Portugal sem autorização dos reguladores” e que “o valor da multa é de 125 milhões de euros (a empresa recorreu e aguarda decisão)”, bem como que a Autoridade da Concorrência (AdC) multou a Meo em 84 milhões de euros por combinação de preços e repartição de mercados nos serviços de comunicações móveis e fixas com a Nowo (a empresa recorreu da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e aguarda decisão)”, refere a CT.
Além disso, “todos conhecemos os argumentos de uma regulação hostil (Anacom e AdC) que tem prejudicado deliberadamente a Meo e retirado à empresa milhões de euros, com a cobertura da tutela (Governo) que tem falta de visão estratégica para o país”, prossegue a CT da operadora.
Agora, “o que todos não aceitam é que erros ou inabilidades sejam pagos pelos trabalhadores e que estes possam ser usados como ‘arma de arremesso’ contra reguladores e Governo devido a Altice afirmar que há um contexto adverso no setor das comunicações eletrónicas”, critica.
A Comissão de Trabalhadores da Meo lamentou, entretanto, que a decisão de despedimento tenha sido apresentada como “um facto consumado, sem informar “o número certo” de colaboradores afetados, “nem as empresas envolvidas”.
“Armando Pereira, em 2015, quando a Altice comprou a PT Portugal, garantiu que não haveria despedimento na empresa e agora seis anos depois somos confrontados com este ‘pesadelo'”, aponta a CT.
Esta é a primeira vez que a Altice Portugal avança para um despedimento coletivo.
As saídas voluntárias no âmbito do Programa Pessoa totalizaram as 1.100 este ano.
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