O Conselho de Fundadores da Casa da Música elegeu o novo Conselho de Administração para o triénio 2021-2023, e decidiu retomar a figura de administrador-delegado, que esteve em vigor apenas nos anos de 2006 a 2011.
Para a nova administração, que irá eleger entre si o presidente e o administrador-delegado, foram eleitos o economista António Marquez Filipe, que vem do conselho cessante, a consultora Graça Graça Moura, e os gestores Maria Antónia Portocarrero e Rui Amorim de Sousa, que já pertencera à administração da instituição, até 2013, segundo o comunicado divulgado esta noite, pelos serviços da Casa da Música.
Indicados pelo Ministério da Cultura, passam a fazer parte da administração os economistas Fernando Freire de Sousa, professor, gestor, que esteve na administração da Fundação Coleção Berardo e foi secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, do antigo ministro Augusto Mateus (1996-1997), e Leonor Cerqueira Sopas, sua adjunta nesse gabinete, atual professora da Universidade Católica no Porto, membro da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Nomeado pela Câmara do Porto, como anunciado há uma semana pela autarquia, é reconduzido o deputado municipal Luís Osório.
Do anterior conselho, cessam funções o presidente, José Pena do Amaral, a vice-presidente Rita Domingues, o jurista António Lobo Xavier e a economista Teresa Moura, a representante do Estado que restava na administração, depois da demissão, há um ano, do maestro José Luís Borges Coelho, por desacordo pelo modo como estava a ser gerida a relação com os trabalhadores precários da instituição.
No Conselho de Fundadores, Valente e Oliveira mantém-se como presidente. Para este órgão, foi também indicado, pelo Ministério da Cultura, como representante do Estado, o diretor do Museu Nacional Soares dos Reis, António Ponte.
De 2006 a 2011, o lugar de administrador-delegado da Casa da Música foi ocupado por Nuno Azevedo.
Na reunião desta terça-feira, foi igualmente aprovado o Relatório e Contas de 2020, “por unanimidade”.
Num comunicado divulgado horas antes de conhecida a composição da nova administração, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculo, Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), disse esperar a nova equipa seja mais do que “uma mudança de caras”, e que o conselho cessante “não deixa saudades, sai pela porta mais pequena”.
Para aquela organização sindical, “o que se espera de qualquer equipa dirigente é que, no final do seu mandato, deixe as coisas num estado melhor do que aquele em que as encontrou”, o que “infelizmente” não aconteceu, ao fim de nove anos de sucessivos mandatos.
Do novo Conselho de Administração, os trabalhadores esperam uma abertura para o diálogo, de modo a encontrar “com urgência” soluções para as várias “situações ilegais e a extrema desorganização dos recursos humanos da Fundação”, escreve o sindicato.
Lembrando que já foi apresentado um Caderno Reivindicativo “com queixas graves” ao Conselho de Fundadores, ao Conselho de Administração e às entidades públicas nele representadas (Ministério da Cultura, Câmara Municipal do Porto e Área Metropolitana do Porto), o sindicato espera que o silêncio “que até agora foi a única resposta” seja “finalmente quebrado”.
“A resposta a dar passa pela negociação de um Acordo de Empresa, uma chave para a transparência e a estabilidade. É através do diálogo social com os sindicatos e da negociação coletiva que se pode chegar à paz social e a trabalho digno com direitos”, defende a organização sindical.
Além do início das negociações para o Acordo de Empresa, os trabalhadores da Casa da Música reivindicam também o “fim das discriminações salariais” e o fim da gestão discricionária de horários de trabalho e a fixação de um quadro de pessoal realista.
Defendem ainda, entres outros pontos, a efetiva contratação dos trabalhadores, “acabando com os muitos falsos recibos verdes e falsos ‘outsourcings’ que subsistem”, bem como o fim dos contratos a termo generalizados, “uma prática ilegal com a qual a Fundação mantém os trabalhadores sob ameaça de despedimento sumário”
“No último ano foram despedidos mais de uma dezena de trabalhadores, apesar de desempenharem funções permanentes”, afirma o sindicato.
Em maio, a representante cessante do Estado na Fundação Casa da Música, Maria Teresa Moura, disse que a instituição tem cumprido os compromissos assumidos, como a integração de 21 prestadores de serviços, e garantiu que “cumprirá a lei, como sempre procura fazer”.
Os processos para reconhecimento de contratos de trabalho na Casa da Música foram desencadeados depois de uma inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho, que notificou a instituição para “regularizar a situação dos trabalhadores”, enquanto o Ministério Público propôs várias ações de reconhecimento de contratos laborais.
MAG (AL/JGJ/JRS/SPYC/VSYM) // RBF
