“Se quem determinou o montante [de capitalização inicial] foi mesmo a senhora ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque], uma coisa fica clara: o Banco de Portugal, nesse momento, não atuou de forma independente. Fez o que a senhora ministra das Finanças lhe mandou fazer. Subjugou-se, e isso é uma falha grave, muito, muito grave”, disse hoje no parlamento.
Ricardo Mourinho Félix falava na sua intervenção inicial na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, onde está a ser ouvido.
“Nesta comissão, aquilo que era um segredo de polichinelo foi revelado pelo então governador do Banco de Portugal [Carlos Costa]. Não foi o Banco de Portugal que determinou o montante da injeção de capital no momento da resolução. Foi o Governo, através da senhora ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque]”, disse o atual vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI).
Ricardo Mourinho Félix considerou ainda que os ativos do balanço inicial do Novo Banco estavam sobrevalorizados.
“O banco era novo, mas não era bom. Os ativos estavam sobreavaliados, e o valor contabilístico dos ativos não refletia, por isso, o seu valor efetivo”, afirmou, contabilizando em pelo menos 4.500 milhões de euros a sobreavaliação.
No entender do antigo secretário de Estado, que também teve o pelouro do Tesouro até 2017, capitalizar inicialmente o Novo Banco com 4.900 milhões de euros em vez de 10 mil milhões de euros “não foi um lapso nem foi um erro”.
“Foi a vontade de adiar a resolução de um problema, de simular uma saída limpa que deixava para trás um sistema financeiro numa situação frágil, com um banco que, primeiro, estava insolvente e que, depois de resolvido, continuava, na prática, insolvente”, disse.
Ricardo Mourinho Félix acusou ainda o anterior Governo PSD/CDS-PP de não ter sido “por lapso, ou por apego a uma interpretação restrita das normas internacionais de contabilidade, que se fez por 4.900 milhões de euros uma resolução que deveria ter implicado uma injeção de sensivelmente o dobro do capital”.
“Decidir apenas pelos mínimos para garantir que, se algo correr mal, sempre se possa dizer que se cumpriu a lei, isso não é governar. Quem exerce o cargo assim não merece governar”, rematou.
Ricardo Mourinho Félix disse também que o Governo PSD/CDS-PP “tinha mentido” e “enganado os portugueses”.
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