As cativações finais ascenderam a 410 milhões de euros em 2020, sendo este o valor mais baixo registado nos últimos anos, indicou hoje o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
Baseando-se em informação provisória da Direção-Geral do Orçamento, o CFP refere que as cativações iniciais sobre as dotações de despesa efetiva dos serviços e organismos da administração central em 2020 totalizaram 1.025 milhões de euros — incluindo as que incidiram sobre a reserva orçamental — a que acresceram 34 milhões de euros.
Os mesmos dados provisórios “apontam para que no ano de 2020 tenham sido descativados 649 milhões de euros, tendo os cativos finais ascendido a 410 milhões de euros, dos quais cerca de dois terços na despesa com a aquisição de bens e serviços”, assinala o CFP no relatório “Evolução orçamental das Administrações Públicas em 2020”, hoje divulgado.
Aqueles 410 milhões de euros refletem o valor mais baixo registado nos últimos anos, desde, pelo menos 2015, registando uma diminuição de 113 milhões de euros face a 2019, no entanto, o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral sublinha que esse valor de cativos finais corresponde a 38,7% do total de cativos iniciais e de execução, “o rácio mais elevado desde 2016”.
As cativações orçamentais são um dos instrumentos de controlo orçamental à disposição do Ministério das Finanças, correspondendo à retenção de uma parte das dotações de despesa dos serviços e organismos da Administração Central.
Outro desses instrumentos, a reserva orçamental, correspondente a 2,5% do orçamento de cada programa orçamental da Administração Central para 2020, ascendeu a 515,4 milhões de euros, com os dados a apontarem para que esta reserva tenha sido utilizada em 258 milhões de euros, dos quais 121,7 milhões “para reforço do orçamento do Instituto de Gestão Financeira da Educação” e “tendo como destinatários finais os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário”.
Ao nível da dotação provisional – outro instrumento de controlo orçamental e que se destina a fazer face a despesas excecionais e imprevisíveis que surjam ao longo do ano –, aos 329,7 milhões de euros inicialmente aprovados no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foram acrescentados 300 milhões quando da revisão do Orçamento inicial.
“Contudo, do total de 629,7 milhões de euros foram utilizados 511,3 milhões de euros e ficaram por usar 118,4 milhões de euros”, refere o documento do CFP, salientando que cerca de 79% do valor utilizado serviu para reforçar o orçamento de despesa do Ministério da Educação, “sobretudo as despesas com pessoal dos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário”.
O CFP refere ainda que as restantes dotações centralizadas no Ministério das Finanças, que ascenderam a 448,5 milhões de euros no OE/2020, tiveram uma execução de 377,6 milhões de euros e ficaram 70,9milhões de euros abaixo do previsto.
“Apenas as dotações relativas ao PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos] e à ‘Regularização de passivos e aplicação de ativos’ foram integralmente executadas”, lê-se no relatório que precisa que as dotações destinadas à sustentabilidade do setor da Saúde e à contrapartida global nacional foram utilizadas em cerca de metade, enquanto a dotação correspondente ao Orçamento Participativo de Portugal “não teve execução”.
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