O primeiro-ministro, António Costa, afirma que a proposta portuguesa de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estabelece a contratação de mais funcionários públicos e prevê uma reforma das profissões reguladas.
“O que o nosso programa prevê é mesmo o aumento do número de funcionários e o aumento das contratações, o que temos vindo, aliás, a fazer”, declara, numa entrevista à agência Lusa, a propósito da realização da Cimeira Social, que se desenrola entre hoje e sábado, no Porto.
Para o primeiro-ministro, o que se trata, agora, “é [de] contratar mais pessoal onde ele é mais preciso, como, por exemplo, técnicos superiores, de que a administração pública está muito carente”, ao mesmo tempo que a digitalização vai permitir não se contratar outro tipo de pessoal.
“O que não há é dispensas da função pública, nem nada dessas coisas, são tudo fantasmas”, refere.
Segundo António Costa, a reforma das profissões reguladas — profissões em que a verificação do cumprimento de requisitos profissionais é atribuída a uma associação pública profissional – é outro dos pontos assentes no plano, que como tal foi referido por diversas vezes, em momentos diferentes da apresentação pública do PRR.
“No relatório fundamental com o Plano de Recuperação e Resiliência entregue em Bruxelas”, “fala-se das reformas, quer das profissões reguladas, quer da segmentação do mercado de trabalho”, destaca.
O primeiro-ministro salienta ainda que, nas questões referentes à habitação, o cumprimento dos prazos depende da forma decidida pelas estratégias municipais”.
“O cumprimento dessas metas depende muito, por um lado, da dinâmica dos municípios apresentarem nas suas estratégias municipais de habitação e de como é que se pretendem conduzir essas estratégias”, sublinha.
“Quer dizer, se for só fazer construção de raiz, obviamente é mais lento do que comprar para alojar. Se adotar mecanismos como por exemplo a Câmara de Lisboa adotou, de arrendar para subarrendar, é mais rápido e pode cumprir”, explica.
Por outro lado, “se quiser fazer construção de raiz em terreno limpo é mais rápido do que se quiser fazer a transformação de um antigo hospital num prédio habitacional, que é muito mais demorado”.
Para o primeiro-ministro, deve haver um “mix” de soluções que permitam não apenas cumprir as metas, mas sobretudo “garantir que as pessoas o mais depressa possível tenham acesso a uma habitação condigna”.
António Costa diz ainda que, como chefe do executivo, deve “resistir” a substituir-se a quem de direito para definir a sua própria estratégia.
“Às vezes interrogo-me porque se escolhe o caminho mais longo e não o caminho mais rápido para resolver o problema das pessoas”.
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