Numa nota enviada aos jornalistas, Francisco Rodrigues dos Santos começa por referir que “o Supremo Tribunal Administrativo acaba de suspender a requisição civil decretada pelo Governo, o que dá razão ao que o CDS-PP sempre defendeu”.
“O CDS-PP tem acompanhado desde o primeiro momento a situação vivida no Zmar, exigindo ao Governo a revogação da requisição civil e impondo-lhe que encontre uma solução alternativa com dignidade para alojar aqueles trabalhadores rurais, dispensando técnicas de ocupação próprias dos regimes comunistas”, assinala também.
No comunicado, o presidente do CDS-PP diz-se escandalizado “com mais um ato de incompetência grosseira de Eduardo Cabrita” e “exige a sua demissão, por há muito tempo entender não estarem reunidas as condições para que se mantenha em funções”.
Francisco Rodrigues dos Santos anuncia também que o partido “vai solicitar audiência ao senhor Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente defender o direito à propriedade privada e a dignidade da pessoa humana, para abordar a gravidade deste acontecimento em Odemira”.
Para o CDS-PP, “toda esta situação demonstra total falta de sensibilidade social e competência do Governo”.
“Não é com medidas como a ocupação musculada do ZMar que Portugal consegue ter uma economia forte e de confiança, respeitar as liberdades individuais e oferecer respostas sociais adequadas”, defende ainda.
Esta manhã, o advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, disse que o Supremo Tribunal Administrativo admitiu hoje a providência cautelar por si interposta, levando a que seja suspensa temporariamente a requisição civil do complexo.
“O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a nossa providência, [que é] de suspensão imediata da eficácia do ato administrativo”, disse à Lusa Nuno Silva Vieira.
Na prática, explicou, “a partir do momento da citação do Governo”, a requisição temporária do complexo turístico Zmar decretada há uma semana pelo Governo “está suspensa”.
“Mas o Governo pode reagir e nós também podemos reagir à reação do Governo”, acrescentou o advogado, destacando que “ainda não há nenhuma decisão definitiva” do tribunal.
Momentos depois, fonte do Ministério da Administra Interna transmitiu que a presidência do Conselho de Ministros ainda não foi notificada da providência cautelar.
As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.
Na altura, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.
FM (CMP/RRL) // JPS
