“A insistência do Governo na requisição civil só prova a sua obstinação ideológica e o seu apego a técnicas de ocupação próprias dos regimes comunistas”, defendeu Francisco Rodrigues dos Santos, assinalando que o CDS, “desde a primeira hora, apelou a que o Governo revogasse a sua requisição civil mas que encontrasse uma solução alternativa para o problema social de habitabilidade daqueles trabalhadores rurais”.
Criticando que o Governo “não fez nem uma coisa, nem outra”, especificou que o executivo “não encontrou uma resposta social proporcionada e adequada aqueles trabalhadores, como entendeu como meio mais viável pisar o direito à propriedade privada e limitar o exercício da liberdade dos proprietários daquelas casas, não se preocupando em saber se era habitação de alguns daqueles proprietários ou sequer do negócio que estava em curso, que pode agora ser prejudicado por via desta ação coerciva e musculada por parte do Governo”.
O líder centrista falava aos jornalistas em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, na qual pediu a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e anunciou um pedido de audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Na ótica de Francisco Rodrigues dos Santos, “pior do que errar é insistir no erro e com isso prejudicar os portugueses, utilizar técnicas coercivas e marxistas que não deviam ter lugar em Portugal depois do 25 de Abril e continuar a manifestar uma profunda incapacidade de resolver os problemas sociais do país”.
Para o CDS-PP, “a solução era encontrar um alojamento condigno onde se pudessem afetar aquelas pessoas para, numa situação provisória ou permanente, não estarem sujeitas a estas condições de indignidade ou deploráveis em que se encontram”.
“E o Governo tem, ao nível dos serviços sociais, instrumentos necessários para conseguir adequar este tipo de resposta. Mais, até pode contratualizar com o setor particular e social respostas que visam garantir as condições de humanidade que neste momento não se verificam”, defendeu, indicando que espera que o “Governo atue e não empurre para os privados a responsabilidade de resolver os seus problemas”.
Francisco Rodrigues dos Santos explicou ainda o recuso ao Presidente da República, alegando que “a Constituição está ameaçada com a situação indigna em que vivem muitos daqueles trabalhadores agrícolas e com o instrumento jurídico que o Governo está a utilizar, que pisa a propriedade privada dos portugueses”.
O democrata-cristão espera ainda que Marcelo Rebelo de Sousa possa “encaixar algum bom senso e alguma lucidez” no primeiro-ministro.
O ministro da Administração Interna afirmou hoje que já está a ser preparada a contestação à providência cautelar que suspende a requisição civil das casas do complexo Zmar, adiantando que o Ministério não foi ainda notificado sobre os efeitos dessa providência cautelar.
O advogado dos proprietários das casas do complexo Zmar, no concelho de Odemira, que interpôs este procedimento disse que o Supremo Tribunal Administrativo admitiu hoje a providência cautelar, levando a que seja suspensa temporariamente a requisição civil do complexo turístico.
Um total de 49 imigrantes que trabalham na agricultura no concelho de Odemira, no distrito de Beja, todos com testes negativos para o novo coronavírus SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, foram realojados, tendo uns sido colocados no Zmar e outros na Pousada da Juventude de Almograve, na quinta-feira de madrugada.
As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.
Na altura, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.
FM (CMP/RRL)// JPS
