O Tribunal de Contas (TdC) considera que a informação prestada pelo Novo Banco para a auditoria foi “incompleta e intempestiva”, de acordo com o relatório hoje divulgado.
O relatório da auditoria do TdC ao Novo Banco hoje divulgado inclui o contraditório de várias entidades, caso de Banco de Portugal, Fundo de Resolução ou Novo Banco. O TdC divulga essas respostas no anexo à auditoria mas também faz análise das respostas dadas pelas entidades e deixa várias observações.
No caso do Novo Banco, o Tribunal de Contas diz que “a obrigação de o Novo Banco colaborar na auditoria não evitou que parte relevante da informação pretendida tivesse sido prestada de forma incompleta e intempestiva” e diz que o exemplo que se destaca é a “evidência subjacente ao próximo pedido de pagamento do Novo Banco ao Fundo de Resolução”, que não foi comunicada até 29 de abril.
Segundo o Novo Banco, essa informação é “errada e suscetível de induzir em erro os utilizadores do relatório e deve, nessa medida, ser corrigida”.
O TdC argumenta que, apesar de dizer isto, o próprio Novo Banco admite que só enviou em 08 de abril informação de 2020, após a aprovação de contas.
O TdC elenca mesmo vários episódios de pedidos de ficheiros ao Novo Banco em que considera que não foi cumprido o pretendido.
Sobre a conclusão da auditoria de que “o financiamento do Fundo de Resolução tem correspondido ao défice de capital do Novo Banco e não apenas às perdas do exercício relativas aos ativos protegidos pelo Acordo de Capitalização Contingente”, o Novo Banco responde que essa “conclusão é totalmente errada e não tem qualquer suporte”.
“Sem perdas nestes ativos, não há (nem nunca houve) lugar ao acionamento dos mecanismos de ACC”, refere o banco.
Segundo o TdC, a alegação do Novo Banco tem a “intenção de se substituir ao auditor (a qual perpassa, de forma transversal, por toda a pronúncia)” e afirma que a sua “observação é factual”.
É que, afirma o TdC, o primeiro pagamento do Fundo de Resolução foi de 792 milhões de euros, o mesmo valor do défice de capital do banco em 31 de dezembro de 2017; o segundo pagamento foi de 1.149 milhões, o défice em 31 de dezembro de 2018; já o terceiro pagamento de 1.035 milhões “só não correspondeu exatamente ao défice de capital” em 31 de dezembro de 2019 (1.037 milhões) porque “o Fundo de Resolução rejeitou pagar dois milhões de euros relativos a remuneração variável prevista” para os administradores executivos.
Sobre a conclusão da auditoria de que “não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital do Novo Banco (valor a financiar) nem evidência sobre a sua verificação integral”, que “o Fundo de Resolução tem o dever de exigir nos termos do Acordo de Capitalização Contingente”, o Novo Banco diz que cabe apenas ao Banco Central Europeu a verificação dos rácios de capital enquanto entidade de supervisão competente.
A natureza política da auditoria também cria divergências entre o Novo Banco e o TdC.
Segundo o banco, o relatório tem “um conjunto de observações de caráter político que, pela sua natureza, não lhe parece que deva comentar”.
Já o TdC afirma que a auditoria é independente e suportada na “evidência” e que “qualificar observações e conclusões da auditoria como observações de caráter político, sem sequer as identificar, é prática conhecida para desvalorizar juízos críticos e de censura”.
IM // CSJ
