“Foi aprovado o decreto-lei que cria uma medida excecional de compensação das entidades empregadoras, face ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), através da atribuição de um subsídio pecuniário”, refere o comunicado do Conselho de Ministros sem avançar detalhes como o valor ou o momento para a atribuição deste apoio.
Em janeiro deste ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros passando para 665 euros.
Durante o processo de negociação com os parceiros para a fixação do SMN em 2021, o Governo referiu que seria criada uma medida para devolver às empresas uma parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU) que a subida do salário mínimo implica — que no caso dos 30 euros se traduz em 7,13 euros mensais.
Em 09 de dezembro, Siza Vieira anunciou que o Governo pretendia devolver às empresas em 2021 uma parte da Taxa Social Única (TSU) correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros que o salário mínimo nacional.
Além desta devolução, Siza Vieira disse ainda que o Governo iria atualizar os contratos públicos.
Posteriormente, em 22 de dezembro, no final do Conselho de Ministros que aprovou a subida do SMN, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, afirmou [referindo-se à medida anunciada pelo ministro da Economia] ser intenção do Governo que esse apoio “possa ser pago de uma só vez durante o primeiro semestre de 2021”.
O comunicado do Conselho de Ministros de hoje assinala que esta medida de compensação “sublinha a importância que o aumento do valor da RMMG assume na promoção de um trabalho mais digno e na promoção do crescimento, sem descurar o peso financeiro que tal representa na atual conjuntura económica para as empresas”.
O Governo tem como objetivo que o SMN atinja os 750 euros no final da legislatura.
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