A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, acompanhada pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, participa na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que decorre por videoconferência devido à pandemia da covid-19.
A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) tem na sua ordem de trabalhos o debate das matérias incluídas nos três primeiros capítulos do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.
O “Emprego, novas formas de prestar trabalho e relações laborais”, a “Diversidade tecnológica, inteligência artificial e algoritmos” e o “Direito à privacidade e proteção de dados” são os temas previstos para a discussão.
O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho foi apresentado pelo Governo aos parceiros sociais em 31 de março.
Segundo o documento que será a base para a regulamentação de novas formas de trabalho, as situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, e abranger a Administração Pública.
Os autores defendem que a legislação deve “alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial”, sendo que a medida deve ter em conta nomeadamente situações “no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar” e “em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade”.
De acordo com o Livro Verde, deve ainda ficar assegurado que “não existe acréscimo de custos para os trabalhadores” em teletrabalho.
Quanto à regulação do trabalho em plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, os autores propõem que deve ser criada “uma presunção de laboralidade para estes trabalhadores” e também “um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade”.
RRA // CSJ
