De acordo com a agenda da Assembleia da República, a audição está marcada para as 15:00 e além de abordar o PE, apresentado há duas semanas, enquadra-se nos termos do Regimento da Assembleia da República (AR).
O documento será depois debatido pelos deputados, em plenário, na quinta-feira, e seguirá posteriormente para a Comissão Europeia, anunciou no início do mês a conferência de líderes parlamentares.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, no dia 15 de abril, o Programa de Estabilidade 2021-25, tendo o documento ficado disponível pouco depois de da meia-noite do dia 16 no ‘site’ do parlamento.
No documento, o executivo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.
Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.
O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%.
Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.
O Governo prevê que as exportações portuguesas aumentem 8,7% em 2021 e 7,9% em 2022, devido à retoma mundial e ao turismo, com as importações a aumentarem 5,6% este ano, depois de terem caído 12% em 2020, crescendo 6% em 2022 e 2023, 5,6% em 2024 e 5,4% em 2025.
Noutras medidas, o Governo prevê também uma injeção de 430 milhões de euros no Novo Banco, via Fundo de Resolução, e 970 milhões de euros para a companhia aérea TAP.
Entretanto, na segunda-feira foi conhecido que o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) agravou-se em 2.358 milhões de euros no primeiro trimestre face ao mesmo período do ano passado, registando no final de março um défice de 2.255 milhões de euros.
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