Em resposta ao deputado do PS João Paulo Correia, Helena Borges referiu que “sim, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a tratar deste tema nas etapas que são próprias” e que “sim”, teria “sempre tratado esta operação independente da sua discussão pública”.
A diretora-geral da AT esteve hoje a ser ouvida na Comissão do Orçamento e Finanças sobre o trespasse da concessão de seis barragens no Douro, nomeadamente sobre o tipo de intervenção que está ao alcance da AT numa operação desta natureza e que tem levantado dúvidas entre os deputados, designadamente o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões.
Helena Borges disse ainda, perante questões colocadas pelo deputado do PSD Afonso Oliveira, que “não houve nenhuma intervenção da Autoridade Tributária e Aduaneira na preparação desta operação”, pelo que a AT está “inteiramente livre para aplicar o quadro legal” de que dispõe “para fazer o controlo desta situação”.
Vários deputados questionaram ainda a responsável da AT sobre quando poderá haver uma decisão relativamente ao caso das barragens da EDP, tendo Helena Borges referido não poder “falar de um prazo previsível” sobre este caso, que “é um entre muitos”, embora tenha apontado que o prazo para a conclusão de um procedimento de inspeção é de seis meses, podendo ser objeto de extensão por dois períodos de três meses, quando a complexidade o justifica.
“Em todo o caso temos quatro anos para proceder à liquidação dos impostos”, referiu, acrescentando esperar não ser necessário esgotar este prazo porque quando uma ação de controlo se prolonga desta forma há sempre um desgaste de recursos e o interesse da AT “é de celeridade”.
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