O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu em baixa as previsões de crescimento da economia nacional para 3,3% este ano, face às últimas estimativas que apresentou, de 4,8%, segundo um estudo hoje publicado.
“As projeções do CFP em políticas invariantes para a economia portuguesa apontam para a recuperação do crescimento real da economia para 3,3% em 2021 e para 4,9% em 2022, face a uma contração de 7,6% em 2020”, lê-se nas Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025.
Segundo o CFP, “esta dinâmica deve-se principalmente à evolução do consumo privado (2,7% em 2021 e 6,0% em 2022) e das exportações (8,9% em 2021 e 11,3% em 2022)”, lê-se num comunicado publicado também hoje.
De acordo com o organismo, neste cenário, “a economia portuguesa recupera em 2022 o nível do PIB real pré-pandemia (2019) e no médio prazo, na ausência de medidas adicionais às consideradas, o crescimento da atividade económica deverá convergir para valores em torno do crescimento do produto potencial (1,7%)”.
Por outro lado, no que diz respeito ao mercado de trabalho este ano, o CFP espera “um aumento da taxa de desemprego para 8,3% da população ativa e uma descida para 7,3% no ano seguinte, iniciando em 2022 uma trajetória de diminuição gradual até 6,5% no médio prazo”.
Ainda em relação ao cenário orçamental, o CFP diz que, “não obstante a projeção apontar para a redução continuada do desequilíbrio orçamental, antecipa-se para 2021 um défice orçamental de 4,1% do PIB [Produto Interno Bruto], refletindo 1,1% do PIB de impacto estimado para as medidas de combate à pandemia, em consequência de um novo período de confinamento geral que obrigou ao prolongamento dos efeitos das medidas de resposta à crise pandémica durante o corrente ano”. Nas últimas previsões, o CFP apontava para um défice de 3,2% este ano.
“Para 2022 projeta-se que o défice diminua para 2,1% do PIB, fundamentalmente devido à reversão da totalidade das medidas de política orçamental de resposta à covid-19 adotadas em 2021 e à evolução favorável da economia”, adiantou o CFP, acrescentando que “para os anos seguintes perspetiva-se uma evolução de um saldo deficitário de 1,8% do PIB em 2023 para 1,5% do PIB em 2025”.
A projeção do CFP aponta para que “o rácio da dívida retome uma trajetória descendente em 2021, diminuindo 2,1 p.p. [pontos percentuais], para 131,5% do PIB”.
“Apesar desta tendência de descida se verificar ao longo do horizonte projetado, de acordo com as hipóteses do presente exercício a dívida ainda se encontrará num nível ligeiramente superior ao período pré-pandemia em 2025 (117,1%, face a 116,8% do PIB em 2019)”, estimou o CFP.
A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral deu ainda conta de “riscos macroeconómicos e orçamentais descendentes” que poderão afetar as previsões, apontando a evolução do processo de vacinação e surgimento de novas variantes, o aumento de insolvências e consequente subida do desemprego e do crédito malparado.
Além disso, o CFP alerta para o elevado nível de endividamento das empresas, famílias e administrações públicas, os impactos da ajuda à TAP e do mecanismo de capitalização do Novo Banco, bem como o impacto “potencial de medidas de apoio a outras entidades do setor público, nomeadamente no setor dos transportes, particularmente afetado pela pandemia”.
Por fim, o CFP alerta para “a concretização de pressões orçamentais sobre a despesa corrente primária, com incidência nas prestações sociais”, nas despesas com pessoal e no consumo intermédio e para a “evolução das taxas de juro das Obrigações do Tesouro nos próximos anos e o eventual impacto desfavorável decorrente do recurso a empréstimos reembolsáveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência nacional”.
Em sentido contrário, o CFP indica que o “principal risco ascendente para o cenário macroeconómico no médio prazo” é resultante “do instrumento NextGenerationEU, nomeadamente o seu elemento central — Mecanismo de Recuperação e Resiliência, destinado a ajudar a reparar os danos económicos e sociais provocados pela pandemia”, ressalvando que, à “data de fecho deste relatório, o respetivo programa nacional encontra-se em negociação com a Comissão Europeia, não tendo ainda sido submetida a sua versão final que será sujeita à aprovação do Conselho da UE [União Europeia]”.
ALYN (JE) // CSJ
