A comunidade sueca a residir em Portugal está alinhada com o governo do seu país e apela, em carta enviada às autoridades portuguesas, que ratifiquem a convenção fiscal, assinada em 2019, que permite que alguns cidadãos sejam tributados na fonte no país de origem (na Suécia), enquanto outros passariam a pagar impostos apenas no país de residência, ou seja, em Portugal.
De acordo com o Jornal de Negócios, que teve acesso à missiva, o representante da comunidade sueca em Portugal, Magnus Dahl, avisa que se o impasse se mantiver, “as consequências para os suecos a viver em Portugal serão desastrosas e tornará, na realidade, impossível que a maioria dos suecos permaneça em Portugal”.
Na carta, alega ainda que, se nada for feito, a carga tributária sobre pensões e rendimentos de capital de muitos dos cerca de oito mil suecos residentes em Portugal subirá para valores “quase impossíveis de suportar”, o que poderá levar à decisão de saírem de Portugal. Grande parte da comunidade sueca reside na grande Lisboa e no Algarve.
“Apelamos ao Governo português que assegure imediatamente ao governo sueco que o processo de ratificação foi iniciado e que será completado antes do verão. É urgente, já que o comité fiscal do parlamento sueco vai decidir sobre o cancelamento [da convenção tributária] já a 22 de abril de 2021”, acrescenta a carta.
Nessa data, o parlamento sueco deverá aprovar medidas legislativas que impedem os pensionistas suecos, e outros titulares de rendimentos de capital, de continuarem a beneficiarem do “eldorado” fiscal português que, ao abrigo do regime para residentes não habituais, os tem isentado de pagar impostos.
O que está em causa
A polémica não é nova, e já fez com que a Finlândia rasgasse em 2018 um acordo tributário semelhante ao da Suécia, que também nunca foi ratificado por Lisboa.
Em causa, estão as afirmações da ministra sueca das Finanças, Magdalena Andersson, que indicou, no início da semana, que Estocolmo se cansou de esperar que o Governo de Lisboa ratifique a convenção assinada em 2019. Nesse ano, por pressão da Suécia, os dois países acordaram que aquele Estado escandinavo — onde os impostos são bastante elevados — poderia passar a tributar em sede de IRS as pensões dos cidadãos do seu país que residem em Portugal, e que antes estavam isentos de pagar impostos nos dois territórios. Como Lisboa nunca ratificou esse tratado, o governo sueco parece já não acreditar que tal venha a ser feito. “Esperámos bastante tempo. Fizemos um acordo em 2019. Esperámos dois anos e a nossa paciência terminou”, disse a ministra das Finanças, ameaçando revogar no final deste ano essa convenção fiscal – não só com Portugal mas também com a Grécia, que foi objeto de um acordo semelhante.
Desde 2002 que os pensionistas da Suécia residentes em Portugal, tal como os de outros países, estão isentos de dupla tributação. Mas foi a criação do estatuto de residentes não habituais, em 2009, que transformou Portugal numa espécie de “paraíso fiscal” para muitos cidadãos séniores, atraídos, tal como muitos profissionais liberais (taxados em sede de IRS pelo valor fixo de 20%), pela perspetiva de ficarem totalmente isentos de impostos, cá e nos seus países de origem.
Depois das pressões de finlandeses e suecos, o Orçamento do Estado português para 2020 definiu que os pensionistas residentes não habituais passassem a ser tributados a uma taxa de IRS de 10%, mas esse valor tem sido criticado por Estocolmo por ser demasiado reduzido.
Se, como pretende a Suécia, a revogação das convenções assinadas com Portugal ficar decidida no final deste ano, a partir de 2022 a Suécia poderá taxar as pensões de reforma e os rendimentos de capital dos seus cidadãos de acordo com as suas próprias regras.
Desde 2009, passaram a ter residência em Portugal cerca de 5 mil suecos.